ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 21-11-2005.

 


Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maristela Maffei, Mônica Leal, Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Pedido de Providências nº 2717/05 (Processo nº 6649/05); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº 290/05 (Processo nº 6250/05); pelo Vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 305/05 (Processo nº 6710/05). Do EXPEDIENTE, constou o Comunicado nº 188759/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda e Nonagésima Terceira Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima Quinta, Qüinquagésima Sexta e Qüinquagésima Sétima Sessões Solenes, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Antonio Paulo Mena Berdet, Presidente da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros – FRACAB, que questionou a legitimidade da participação, na Tribuna Popular realizada durante a Septuagésima Quinta Sessão Ordinária do corrente ano, do Senhor Sérgio Cupini e da Senhora Maria Horácia Ribeiro como representantes da FRACAB. Nesse sentido, discorreu sobre a importância da contribuição deste Legislativo na história da FRACAB e analisou os motivos pelos quais as últimas eleições para a diretoria dessa entidade encontram-se “sub judice”, afirmando que sua intenção é construir uma FRACAB comunitária, com respeito ao cidadão e às forças políticas. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Professor Garcia, Ibsen Pinheiro, Raul Carrion, Ervino Besson, Maristela Maffei e Margarete Moraes manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, em face que Questão de Ordem formulada pelo Vereador Ibsen Pinheiro, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da concessão de tempo adicional ao orador da Tribuna Popular, tendo se manifestado sobre o assunto o Vereador Raul Carrion. Após, o Vereador Raul Carrion registrou a realização do Encontro Comunitário Gaúcho, a ser realizado no dia vinte e seis de novembro do corrente, na Galeria Malcom, convidando os representantes da FRACAB para esse evento. Às quatorze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Bernardino Vendruscolo, do dia dezoito ao dia vinte e cinco de novembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Dr. Raul, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Juarez Alves Fraga, representando o Senhor Willy Bruno Schomeier, Superintendente Regional Substituto da Polícia Rodoviária Federal; do Senhor Deolindo Paulo Carniel, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais; e do Senhor Clóvis Azevedo Scherer, ex-Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal; convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias se encontram nesta Casa para tratar da história da Polícia Rodoviária Federal. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Alexandre dos Santos Rosin, Corregedor Regional da Polícia Rodoviária Federal; e da Senhora Miram Menegaz, Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Polícia Rodoviária Federal. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maristela Maffei, que saudou os visitantes, discursando acerca da história da Polícia Rodoviária Federal e chamando a atenção para o crescimento das atribuições e da qualidade deste órgão ao longo do tempo. Em relação ao assunto, ressaltou a relevância das campanhas e operações da Polícia Rodoviária Federal para a minimização dos acidentes de trânsito no Brasil, enaltecendo a qualificação profissional dos agentes ligados a essa instituição. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Juarez Alves Fraga, que destacou a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo à Polícia Rodoviária Federal. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que esse período seria destinado a assinalar o transcurso, amanhã, do sexagésimo segundo aniversário de independência do Líbano. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Cláudio Selaímen Satte e Salim Cechim Paulo, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre; o Senhor Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib prestou informações sobre o Líbano, chamando a atenção para aspectos que distinguem esse país dos outros Estados Árabes e referindo-se a características do povo libanês presentes nos descendentes dessa etnia. Nesse contexto, destacou a relevância, na sociedade libanesa, da educação e da cultura, exaltando a qualidade das instituições de ensino superior e o nível da produção cultural desse país. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador João Antonio Dib para proceder à entrega de Diplomas referentes ao transcurso do sexagésimo segundo aniversário de independência do Líbano aos Senhores Cláudio Selaímen Satte e Ricardo Malcon, concedendo a palavra a Suas Senhorias, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se em relação à partida de futebol realizada ontem, entre o Sport Club Corinthians Paulista e o Sport Club Internacional, informando que Sua Excelência está ingressando com ação judicial contra a Confederação Brasileira de Futebol pelos fatos ocorridos durante esse jogo. Após, o Senhor Presidente registrou o transcurso do aniversário, hoje, da Vereadora Maristela Meneghetti. Em prosseguimento, foi iniciada homenagem destinada a assinalar o transcurso, amanhã, do Dia do Músico. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Cínthia Tarragô Neme, representando o Conselho Regional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Músicos do Brasil; o Maestro Atos Flores, da Federação de Coros do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Comassetto historiou o desenvolvimento do canto coral em Porto Alegre, salientando a participação do Padre Eugênio Luft e do Professor João de Sousa Ribeiro para o reconhecimento dessa atividade cultural. Também, defendeu a retomada da realização do Festival Internacional de Coros em Porto Alegre, frisando a significância da continuidade do “Porto Alegre em Canto” para o crescimento cultural da Cidade. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlos Comassetto para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega, ao Maestro Atos Flores, de Diploma referente ao transcurso, amanhã, do Dia do Músico, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que destacou a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou a todos para ouvirem a apresentação artística do Coral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a regência do Maestro Atos Flores, que interpretou a canção Berimbau e um “pot-pourri” de canções nordestinas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely elogiou a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao Maestro Atos Flores, destacando a contribuição de Sua Senhoria para a divulgação do canto coral na Cidade. Ainda, pronunciou-se em relação ao momento por que passam os músicos no Brasil, mostrando-se favorável ao esforço realizado em conjunto com as gravadoras, no sentido de combater a pirataria e a falsificação da propriedade intelectual. Às dezesseis horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal analisou a situação da segurança pública no Rio Grande do Sul, desaprovando a previsão de diminuição, em dois mil e seis, dos recursos destinados pelo Governo Federal ao combate à criminalidade. Em relação ao assunto, afirmou que programas estaduais e municipais de segurança dependem do acesso a verbas da União, alegando que deveriam ser priorizados investimentos nas áreas de prevenção ao crime. O Vereador Ervino Besson teceu considerações acerca da partida de futebol realizada ontem, entre o Sport Club Corinthians Paulista e o Sport Club Internacional, argumentando que o clube gaúcho foi prejudicado pela arbitragem. Nesse sentido, protestou contra o enfoque dado aos acontecimentos por profissionais envolvidos nesse jogo, reprovando a postura adotada pelos Senhores Márcio Resende de Freitas e Antônio Lopes durante essa partida. O Vereador Paulo Odone comentou sua posse na Direção Executiva Municipal do Partido Popular Socialista, afirmando que o PPS é favorável ao diálogo construtivo com os parlamentares, tanto de oposição quanto de sustentação ao Governo Municipal. Nesse contexto, dissertou sobre a participação do PPS nas eleições de dois mil e seis, anunciando que esse Partido deve apresentar a candidatura do Deputado Federal Roberto Freire à Presidência da República. O Vereador Raul Carrion aludiu à assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto Federal nº 5.584/05, que determina a entrega ao Arquivo Nacional de documentos sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência, relativos ao período em que o Brasil foi governado por militares, após mil novecentos e sessenta e quatro. Ainda, registrou o transcurso, ontem, do Dia Nacional da Consciência Negra, citando atividades realizadas no País para assinalar a passagem dessa data. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 116/03, o Projeto de Lei do Legislativo nº 298/05 e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/05; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 284, 291 e 297/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 278 e 293/05. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se relativamente ao consenso havido entre os Senhores Vereadores, com a finalidade de que não fossem discutidos os Projetos constantes no período de Pauta da presente Sessão. Após, foram apregoadas as seguintes proposições: Requerimento de autoria da Vereadora Neuza Canabarro, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente esta Casa na solenidade de outorga da Comenda Ordem do Mérito dos Palmares, quando o Deputado Federal Alceu Collares será homenageado, a ser realizada no dia vinte de novembro do corrente, no Município de União dos Palmares – AL; o Memorando nº 231/05, firmado pelo Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Maurício Dziedricki se encontra representando externamente este Legislativo no Curso de Geração de Emprego e Renda, promovido pelo Conselho Comunitário do Bairro Cavalhada, nos dias vinte e um e vinte e dois de novembro do corrente; Requerimento de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação de Requerimento de autoria de Sua Excelência, a qual solicitava que o Projeto de Lei do Legislativo nº 283/05 fosse considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes; a Emenda nº 04, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 092/05 (Processo nº 1872/05); e o Projeto de Lei do Legislativo nº 301/05 (Processo nº 6654/05), de autoria do Vereador Elias Vidal. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou que, por deliberação entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, realizada hoje, seria alterada a ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/05, por vinte e sete votos SIM e dois votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto, João Antonio Dib, Claudio Sebenelo, Sofia Cavedon e Sebastião Melo e encaminhado à votação pelos Vereadores Maristela Maffei, João Antonio Dib, Mario Fraga, Luiz Braz e Margarete Moraes, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e Não os Vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Sebastião Melo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de votação das matérias constantes na Ordem do Dia. Também, o Senhor Presidente registrou a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Município e de outros órgãos municipais de Porto Alegre. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Paulo Odone, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 017/05, por vinte e sete votos SIM, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 018/05, por vinte e oito votos SIM, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Mercedes Rodrigues, Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 120/05, com ressalva de Emenda e Subemenda a ele apostas, por vinte e três votos SIM, um voto NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano, Não o Vereador João Carlos Nedel e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Foram aprovadas a Emenda nº 01 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, apostas ao Projeto de Resolução nº 120/05. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Após, foi aprovado o Requerimento nº 243/05 (Processo nº 6283/05 – Moção de Apoio à proposta de emenda coletiva da Bancada Gaúcha na Câmara Federal, que assegura recursos, em verba suplementar, no orçamento da União de dois mil e seis, para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Nereu D'Avila e Luiz Braz. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Antonio Paulo Mena Berdet, representando a Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Amigos de Bairros - FRACAB -, está com a palavra, para esclarecimento do assunto tratado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2005, referente às eleições na Instituição, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ANTONIO PAULO MENA BERDET: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, membros desta Casa, em nome da FRACAB, eu quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui para dar esclarecimentos, tendo em vista Ofício que encaminhamos.

Eu quero dizer que estou aqui não como componente de chapa e sim como Presidente da FRACAB, conforme documentos já encaminhados, naquela oportunidade, ao Ver. Nereu D’Avila, que presidiu, à época, a 75.ª Sessão Ordinária.

Na 75.ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2005, presidida pelo Ver. Nereu D’Avila, a FRACAB foi objeto de discussão em plenário, o que nos surpreendeu, sobremaneira, pelos motivos que passamos a expor.

Desconhecíamos a homenagem prestada pelo aniversário da Federação, tendo em vista a ausência da comunicação ou convite para tal. Surpreendeu-nos, também, o fato de que as pessoas que se apresentaram para representar a FRACAB - o Sr. Sérgio Cupini, o Sr. Waldir Bohn Gass e a Srª Horácia Ribeiro - jamais figuraram nos Anais da Entidade como diretores. Permitam-me questionar, objetivamente, quem outorgou tal representação a essas pessoas.

Encaminhamos, anexos, os documentos que objetivam esclarecer as inverdades nesta Casa: despacho judicial homologado que legitima a atual Diretoria da FRACAB, descartando qualquer forma de intervenção; Atas de posse da atual Diretoria, 1995 e 1998; Ata da eleição que motivou a interpelação judicial; Estatuto da FRACAB, no qual constam as penalidades a esses membros que se apresentaram.

Em documentos anexos, foram esclarecidas essas questões, já com o processo encerrado, e um acordo entre as partes do litígio, que diz o seguinte: “As partes componentes deste Processo concordam que a atual Diretoria permaneceria na Entidade até a posse de novos Diretores.” Então, aí, já fica descaracterizada qualquer tipo de intervenção.

Eu quero me deter um pouquinho nas questões da Ata desta Casa. A Ata desta Casa diz que a Proposição foi encaminhada pelo Ver. Maurício; quem assinou esse documento foi o Sr. Waldir Bohn Gass como dirigente da FRACAB. Está esclarecido - procurei nos Anais - que o Sr. Waldir Bohn Gass concorreu a quatro eleições, mas nunca foi dirigente da FRACAB.

Quero ressaltar também algumas coisas colocadas pelo Sr. Sérgio Cupini, quando diz: “A FRACAB tem 1.700 associações”. Dentro dela há 3.500 associações de bairros. E a FRACAB tem 46 anos e não 43 anos. Também o desconhecimento do Sr. Sérgio Cupini é total, quando diz que a FRACAB não se faz mais representar nos Conselhos, quando, na verdade, a FRACAB está sendo representada em todos os Conselhos; e ele ainda tece uma crítica ao Conselho de Transporte, do qual eu sou Conselheiro no DAER, e o Padilha, Conselheiro que me acompanha, está na Metroplan.

Quero dizer que só não saiu o aumento intermunicipal de longo curso para o Estado por causa da intervenção da FRACAB, e esse Processo se encontra na Agergs.

Quero ressaltar algumas intervenções de alguns Vereadores desta Casa que se posicionaram aqui.

Quero agradecer àqueles Vereadores que parabenizaram a FRACAB pelo seu aniversário, embora nós, Diretores, não sabíamos que a FRACAB estava sendo homenageada.

Voltamos a questionar, também, o documento que proporcionou a vinda dessas pessoas a esta Casa como representantes da FRACAB. Nós chegamos a ver esse documento, mas não o recebemos.

Sr. Presidente, nós estamos solicitando esse documento para tomarmos as providências necessárias, porque o próprio Ver. Nereu, que presidia a Sessão, em determinado momento, disse que a Casa havia sido induzida a um erro. Nós temos certeza de que esta Casa já colaborou muito com a FRACAB, muito mesmo.

Deixei por último a questão colocada pelo Ver. Dib, quando fala na questão dos 16 anos da FRACAB.

Ver. Dib, fui buscar os livros de 1969. No dia 26 de março de 1969, o senhor e o Dr. Felisberto receberam o Título de Beneméritos da FRACAB.

Quero dizer que esta Casa teve uma contribuição muito grande na construção da FRACAB, muito. Não vou citar todos os Vereadores que contribuíram, mas aqui está a Ata, Ver. Dib.

Ivo Fortes, que é o único daquela época que permanece entre nós ainda, fez a proposição de lhe devolver esse Título Benemérito. Mas, procurando nos Anais da FRACAB, nós não encontramos nenhuma Ata que lhe tirasse esse Título; em Ata não existe, e sabemos os motivos. Estamos estudando isso com mais profundidade, mas, para tranqüilizá-lo, podemos dizer que, nos Anais da Federação, não consta a retirada desse Título.

Quero dizer, meus amigos Vereadores, que a FRACAB continua atuante, continua trabalhando, e não são apenas 16 anos, Dr. Dib, que a FRACAB vem sofrendo. As últimas quatro eleições da FRACAB, todas foram parar na Justiça. Todas as últimas eleições foram para a Justiça, com o Frank, com o Severo, e duas vezes com esta pessoa que lhes fala.

Eu, como Presidente da FRACAB, venho do movimento comunitário, do movimento sindical e do velho Sindicato, da época do Mesquita; pertenci às comissões de fábrica da Zivi. E, na FRACAB, tive oportunidade de entrar, quando fundei a primeira associação de bairro, em Gravataí, junto com os demais companheiros, naquela época árdua, que era difícil se fundar uma associação, pois era a época da Legalidade. Então, não caí de pára-quedas na FRACAB; venho do movimento comunitário, fundando a União das Associações de Moradores de Gravataí.

Como o tempo é curto, eu quero me deter um pouquinho na situação atual da FRACAB. Aquele processo antigo foi suspenso, não existe mais. O que existe agora é essa eleição passada, que está sub judice pelos seguintes motivos: na última eleição, a Comissão Eleitoral permitiu - e estão aqui os documentos - que o Sr. Waldir Bohn Gass saísse distribuindo as urnas pelo Estado. Ele distribuiu as urnas quando faltavam dois dias para a eleição. Isso é inconstitucional em qualquer lugar do mundo; não pode. Passou por diversas cidades e não entregou as urnas. Um documento da União de Venâncio Aires diz que o Sr. Waldir Bohn Gass passou, com mais dois companheiros, às 17h10min, entregando material incompleto para as eleições; o Presidente de uma chapa, entregando o material para a campanha! Lógico que não poderia sair essa eleição. E a União de Sapucaia, que não recebeu material nenhum, entrou na Justiça.

Essa é a realidade. Nós queremos que saia a eleição na FRACAB, porque a Federação vem sendo prejudicada, sobremaneira, durante todos esses anos. E esta Casa, que muito contribuiu com a FRACAB, pode continuar contribuindo com a Federação.

Essas são as questões reais. A FRACAB se encontra com dívidas? Encontra-se. A FRACAB é uma das únicas entidades que não recebe um tostão de órgão nenhum; mantém-se com suas próprias forças, com sua criatividade desde que iniciou.

Eu queria ler para os senhores, dirigentes de Partido, este documento que diz (Lê.): “As forças políticas abaixo subscritas firmam entre si o compromisso de construir a mais ampla unidade no Movimento Comunitário, empenhando-se na definição de uma chapa unitária pela FRACAB: Construindo a Unidade.”

Aqui estão as assinaturas. Não sei se essas pessoas representam os Partidos: Adriana Araújo, pelo PSB; Pedro Dias, pelo PCdoB; Tomaz Acosta, pelo PPS; Waldir Bohn Gass, pelo PT; Leodomar da Rosa, pelo PDT; Salimen, pelo PSDB; Ajax, pelo PMDB; Cássio, pelo PTB; e Tarso, pelo PP.

Formaram uma chapa político-partidária; está aqui “Compartilhar a FRACAB”, distribuindo os cargos entre os Partidos. No final, não deu certo, porque todos queriam a presidência. Brigaram e romperam duas chapas. Aí eu digo, como componente de uma chapa, que esse é o nosso material de campanha no Estado todo. Esse é o nosso material de campanha, porque nós queremos uma FRACAB comunitária, como sempre foi, defendendo os interesses da comunidade, do cidadão, e respeitando as forças políticas de todos os Partidos e segmentos políticos do nosso Brasil, do nosso Estado e desta Câmara. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Sr. Antonio Paulo Mena Berdet, Presidente da FRACAB, a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srass Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Presidente Antonio Paulo Berdet, V. Sª diz que recebi o primeiro Título de Conselheiro Benemérito da FRACAB, juntamente com o Dr. Silvestre Vargas, em 1969.

Confesso que, naquele momento, eu me senti muito orgulhoso em receber aquele prêmio da FRACAB, pois, sentimentalmente, a ela me sentia muito ligado. Mas eu era Prefeito em 1985, e o Título de Conselheiro Benemérito me foi cassado. Outra vez me senti orgulhoso, pois me cassavam o Título em razão de eu querer cumprir o meu dever, que era recuperar a parte de cima do Mercado Público, e, para isso, eu precisava retirar todos os que lá estavam, prometendo devolver o lugar a eles depois de recuperá-lo.

A FRACAB, que não era a mesma FRACAB, retirou-me o Título, e eu fiquei orgulhoso.

Agora vejo que a FRACAB vai tomar os caminhos que forem necessários para merecer o mesmo respeito que recebeu no passado.

No início da Administração Villela, a FRACAB fez um Seminário cujo encerramento se deu no grande plenário da Assembléia Legislativa - vejam só que posição ocupava a FRACAB! Eu era Diretor-Geral do DMAE e, naquele dia, tive orgulho de ser convidado a falar em nome da FRACAB, dizendo o que havia acontecido no Seminário.

Portanto quero formular votos de que a FRACAB retome o seu caminho, mas, sobretudo, que obtenha o mesmo respeito que teve no passado, porque, por algumas razões, a FRACAB deixou de ser atendida pelo Executivo Municipal, e eu acho que a FRACAB é indispensável; acho que a Associação de Bairros é uma entidade que pertence à sociedade e que precisa ser ouvida permanentemente, e formulo votos de que vocês consigam ser ouvidos novamente. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Antonio Paulo Mena Berdet, Presidente da FRACAB, em nome do nosso Partido - o Partido Popular Socialista -, esperamos que o problema possa ser resolvido o quanto antes.

Fiquei muito preocupado quando o senhor se referiu, na sua manifestação, ao assunto tratado aqui no dia 14 de setembro, especificamente no que diz respeito à questão do Cupini, da Laura e do Bohn Gass.

Então, de pronto, Sr. Presidente, eu solicito que seja feita a averiguação, pois, quando é utilizada a Tribuna Popular, a entidade tem de trazer a Ata da Associação e as pessoas envolvidas. Já que o Sr. Antônio está dizendo que aqueles não eram os legítimos representantes da Entidade, quero saber de que forma essas pessoas ocuparam a Tribuna, se isso ocorreu indevidamente ou não.

Mas, de qualquer forma, eu desejo à FRACAB sucesso numa nova recomposição de forças dentro do Estado. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, permita-me primeiro saudar o nosso visitante, Paulo Berdet, e, cumprimentando-o, cumprimento uma Entidade quase cinqüentenária, de grande prestígio em nosso Estado.

Lembro-me de muito anos atrás, quando essa era ainda uma Entidade incipiente, que ainda se afirmava nas lutas comunitárias da Cidade. Hoje a FRACAB é uma afirmação, um modelo para movimentos comunitários de outras regiões do nosso País.

Presidente Paulo Berdet, eu gostaria de expressar a solidariedade da Bancada do PMDB pela usurpação que se praticou contra essa Entidade, quando o seu nome e o seu prestígio foram usados indevidamente.

Receba V. Sª a nossa solidariedade e tenha a consciência de que atividades dessa espécie, destinadas a falsear a verdade, não são capazes de abalar a imagem da Instituição e a liderança de Vossa Senhoria. Meus cumprimentos, Sr. Paulo Berdet. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, eu quero desejar uma boa-tarde ao Sr. Berdet, que há 10 anos está à frente da FRACAB; três anos como Presidente eleito, sete anos como interventor. E digo isso com o conhecimento de quem participa do Conselho da FRACAB - e participei da última reunião do Conselho.

Eu gostaria de esclarecer que, desde 1998, Srs. Vereadores, a Diretoria atual da FRACAB está sub judice; nunca mais chamou para uma única reunião o seu Conselho Deliberativo, apesar de, inúmeras vezes, isso ter sido solicitado e tendo em vista que cabia ao Conselho da Entidade decidir essa situação anômala.

Em segundo lugar, nunca mais convocou o Congresso Comunitário da FRACAB, conforme os Estatutos determinam; nunca mais chamou eleições para a FRACAB; nunca mais consultou as suas filiadas para fazerem a indicação dos seus representantes nos Conselhos dos quais fazem parte.

A Justiça, depois de amplos pleitos, marcou uma eleição para o dia 05 de maio, que também foi impedida pela falta de condições dadas pela atual Diretoria, que há 10 anos lá se encontra. A marcação das eleições para dia 05 de maio não foi respeitada; as eleições foram, sim, impedidas. Marcou-se uma nova eleição para o dia 19 de junho - num acordo entre as três chapas e a Comissão Eleitoral -; outra eleição que acabou sendo impedida. E agora se aguarda uma decisão final da Justiça.

Por último, ao contrário do que o Sr. Berdet diz, o Sr. Sérgio Cupini fez parte da chapa - pela qual V. Sa. foi eleito há sete anos -, mas depois se afastou, desgostoso com os rumos que V. Sa. e os que o seguem deram a essa gloriosa Entidade, que se encontra hoje totalmente à margem do movimento comunitário do Rio Grande do Sul.

Esperamos que V. Sª, no mais breve prazo, faça um acordo no sentido da realização de um processo eleitoral que torne possível o resgate dessa grande Entidade do movimento comunitário, para que ela possa levar adiante as lutas das comunidades do nosso Estado. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meu caro Antonio Paulo, Presidente da Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros, em meu nome e em nome da Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Dr. Goulart, Nereu D’Avila, Mario Fraga, Neuza Canabarro, Márcio Bins Ely e por este Vereador, quero dizer a V. Sª que, quando se fala em uma entidade como a FRACAB - Federação que representa as associações de moradores como a nossa UAMPA - tem de ser respeitada, pois são essas entidades que prestam um relevante trabalho social a todas as comunidades.

Quando necessário, quais são os lugares que a comunidade procura? As associações de moradores e a FRACAB, entidades que fazem um trabalho extraordinário, sério e que têm de ter todo o respeito não só deste Parlamento, mas também de outros Parlamentos, porque, se há entidades que prestam um relevante trabalho social, principalmente para o povo que mais necessita, sem dúvida nenhuma, são as associações de moradores, que são representadas pela FRACAB.

Portanto, meu caro Antonio Paulo, receba o nosso apoio, a nossa cordialidade e o nosso carinho de sempre, pois essa também é a linha do Partido Democrático Trabalhista. O nosso abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a instituição FRACAB, que está, neste dia, nos visitando, e quero registrar, aqui, a posição da nossa Bancada.

O fato de ela ser uma instituição de movimentos populares nos traz uma grande reflexão, pois as instituições, de uma forma geral, têm passado por sérios problemas. E toda instituição que toma atitudes como se fosse uma propriedade privada, particular, sempre tem de ser questionada. Esta Casa recebe todos. E eu quero registrar que só se modifica alguma coisa criando fatos - isso é histórico no Direito, na Lei, nas ciências.

Eu também quero entrar na fileira do nobre Ver. Raul Carrion - com todo o respeito que eu tenho à Instituição - e quero dizer que ou nós, os movimentos sociais, se articulam, cada vez mais, pela pluralidade; ou nós estaremos licenciando esse tipo de atitude que, de fato, não atinge, não organiza, não tem dinâmica nos movimentos sociais, que é algo muito caro na história de luta do nosso povo.

Portanto, de forma alguma esta é uma intervenção desrespeitosa, mas é a demarcação do olhar de uma pessoa originária dos movimentos sociais. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo com muita honra em nome do Partido dos Trabalhadores e quero, com todo o respeito, questionar o seguinte: qual é a legitimidade de uma Direção que se mantém graças a expedientes judiciais; que há mais de sete anos não presta contas aos filiados; que há mais de sete anos não chama nenhum congresso comunitário; que, além de tudo, desmoraliza a Comissão Eleitoral; que foi eleita num Conselho Deliberativo da Entidade e que só se mantém, porque a Justiça assim o determinou?

Eu acho que esta Casa, Sr. Antônio, deve receber todos, ouvir todos os lados, mas a FRACAB, sinceramente, hoje está com problemas muito sérios, e a posição do Partido dos Trabalhadores - e eu acredito, da maioria dos Vereadores e Vereadoras - é que essa Entidade volte a ser reconhecida, mas, para que seja reconhecida, sinceramente, ela deve fazer por merecer. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, considerando o insólito do contraditório se estabelecer numa Tribuna Popular, que é feita para ouvir as entidades do movimento social, embora com todo o respeito às manifestações havidas, inclusive à manifestação agressiva do Ver. Carrion, eu solicito a V. Exª que, para preservar o espírito da Tribuna Popular, seja dada ao nosso convidado a oportunidade de esclarecer as questões colocadas. (Palmas.)

 

O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nada obsto a isso, apesar de não ser regimental - talvez o Ver. Ibsen, como é a sua primeira Legislatura, desconheça o Regimento da Casa -, mas, se houver a possibilidade de o Sr. Berdet falar, nós já estamos inscritos, também, para falar em seguida. Esta é a condição que nós colocamos: falou ele, falei eu; fala ele, nós falamos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu peço vênia ao Presidente da FRACAB, pois vou tê-lo de situar dentro do Regimento da Casa.

Eu gostaria de deixar claro que a Casa não vai, como instituição, trazer para dentro de si um debate que é do seio da FRACAB. Inclusive foi solicitado aqui o comparecimento de determinadas pessoas, em determinada data. Existem documentos na Casa referentes ao assunto. Então, eu quero pedir vênia ao Presidente, porque nós vamos criar as condições para reunir a FRACAB e as pessoas envolvidas, no sentido de que se façam os esclarecimentos acerca dessa matéria.

Portanto, peço escusas; entendo o ponto de vista do Ver. Ibsen Pinheiro sobre as manifestações feitas no contraponto, mas vou ter de cumprir o Regimento, criar as condições para que se esclareça o ocorrido.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Nobre Presidente, em aditamento à Questão de Ordem, digo a V. Exª que não pretendo recorrer da sua decisão por observar nela estrita regimentalidade.

Quero garantir ao Ver. Raul Carrion que, embora em primeiro mandato, estou atento à sua atuação, vou aprender e, provavelmente, repetir vários mandatos. (Palmas.)

 

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, quero dizer que, no dia 26, neste final de semana, das 9h às 17h, haverá o Encontro Comunitário Gaúcho, na Galeria Malcon - Rua dos Andradas, nº 1560, 16º andar -, para o qual o Sr. Berdet e os seus acompanhantes estão convidados, pois esse debate vai-se dar no seio do movimento comunitário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos encerrando esta parte da Sessão.

Eu quero cumprimentar o Presidente da FRACAB, o Sr. Antonio Paulo Mena Berdet, bem como os demais integrantes da FRACAB, e dizer que nós vamos criar as condições para que V. Sª, com a FRACAB, venha a esta Casa a fim de tornar claro o que ocorreu aqui.

De qualquer forma, não tenho respaldo da Mesa Diretora para qualquer atitude que represente usurpação, interiorização de um debate que deve ficar circunscrito à área do movimento comunitário.

Portanto saúdo mais uma vez V. Sª, desejando êxito à frente da FRACAB. Obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h33min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h34min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Bernardino Vendruscolo solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 18 a 25 do corrente.

 

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença do Ver. Bernardino Vendruscolo e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

Hoje temos o comparecimento do Sr. Juarez Alvez Fraga, a quem convidamos para integrar a Mesa, representando o Superintendente Regional Substituto da Polícia Rodoviária Federal, que falará acerca da história da Polícia Federal.

Convidamos também a fazer parte da Mesa o Sr. Deolindo Paulo Carniel, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais; Sr. Clóvis Azevedo Scherer, ex-Superintendente aposentado.

Queremos também saudar, como extensão da Mesa, o Sr. Alexandre dos Santos Rosin, Corregedor Regional; a Srª Miriam Menegaz, Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria, e os demais presentes da nossa Polícia Rodoviária Federal.

O presente Comparecimento foi requerido pela Verª Maristela Maffei, a quem oferecemos a palavra para que, em nome da Casa, saúde a instituição Polícia Rodoviária Federal.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero também aqui estender os cumprimentos à Elisabeth Barbosa - nossa querida Beth -, que representa o Deputado Federal Beto Albuquerque, que não pôde estar aqui neste momento, até porque Brasília está fervendo, e ele tem de estar lá; ao Sr. Marcos Ledermann, Superintendente do DNIT, que deixou um abraço; infelizmente não pôde estar presente neste momento; e aos demais que estão nos prestigiando neste momento.

Nós estamos vivendo um momento, nesta Casa, que me deixa muito orgulhosa, e eu gostaria, inclusive, que a imprensa divulgasse bastante, porque ela diz que fazemos muitas homenagens, mas, assim como eu, o Ver. Dib e tantos outros Vereadores também estão fazendo homenagens importantíssimas hoje. Somos bastante seletivos; fazemos no máximo uma ou duas homenagens ao ano, com certeza, sempre muito sérias, seletas, e somos responsáveis pelos agrupamentos que trazemos até aqui.

A história da Polícia Federal vem desde o Presidente Washington Luís, em 1928, quando se criou a Polícia de Estrada, que tinha como finalidade o controle de tráfego em geral.

Em 1925, Antônio Félix Filho, conhecido como “Turquinho”, foi incumbido pela Comissão de Estradas de Rodagem, que antecedeu o DNER, de organizar os serviços de vigilância nas rodovias Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo e União-Indústria. Surgiram, assim, os Inspetores de Tráfego, 13 homens que percorriam as estradas em suas motocicletas.

Em 1945, foi instituída a Polícia Rodoviária Federal, sob o comando do DNER, na época, chefiado pelo Engenheiro Edmundo Régis Bittencourt, que teve seu nome dado, posteriormente, à Rodovia que liga São Paulo a Curitiba.

Em 1963, depois de quase ter sido extinta, a Polícia Rodoviária Federal recebeu a denominação de Patrulha Rodoviária Federal - daí a expressão “patrulheiros”.

Em 1988, com a nova Constituição Federal, o controle da Polícia Rodoviária Federal passou para o Ministério da Justiça.

Com o aumento da criminalidade, a PRF passou a combater o crime organizado e a violência urbana. Hoje a Polícia Rodoviária Federal está presente em todos os Estados do nosso Brasil, sendo 26 Superintendências e Distritos, 150 Delegacias e mais de 400 postos de atendimento.

Há poucos dias, eu estive representando esta Casa, junto com o Deputado Federal Beto Albuquerque, na formatura de mais um grupo de rodoviários. Queria aqui citar, rapidamente, algumas palavras que o Paraninfo, o Deputado Beto Albuquerque, proferiu àquela turma: “São 256 Parlamentares que formam a Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, o que é muito importante, porque abre um canal constante de discussão entre os integrantes da Polícia Rodoviária e o próprio Poder Legislativo”.

A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição de 77 anos de estrada, salvando vidas, protegendo o usuário, combatendo o tráfico de drogas, o contrabando, o descaminho - estou na Coordenação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente e sei o quanto isso nos é caro -, combatendo a exploração sexual de meninos e meninas, o roubo de cargas, assaltos, destruição das florestas, com a apreensão de madeireiros, madeiras, tráfico de animais silvestres, promovendo a segurança aos movimentos sociais e às margens das rodovias.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Rapidamente, queríamos nos somar a essa homenagem, parabenizar V. Exª em meu nome, em nome da minha Líder, Verª Manuela, e desejar uma longa vida e grande trabalho à Polícia Rodoviária Federal.

Eu gostaria de dizer que, muitas vezes, o trabalho de vocês é incompreendido, pois vocês zelam pela segurança ao coibirem os abusos, defendendo aquele que está abusando e aquele que pode sofrer com o abuso de alguém. Muitas vezes, medidas demagógicas procuram liberalizar, e depois acontecem as tragédias como no feriadão anterior, quando houve 33 mortes.

Então, o trabalho de vocês é fundamental, um trabalho para a segurança da nossa sociedade, e a gente quer reconhecer isso através desta homenagem da Verª Maristela Maffei. Parabéns a vocês; parabéns, Verª Maristela. Muito obrigado.

 

A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada, Presidente. Querida companheira de Frente Popular, Verª Maristela Maffei, eu também falo aqui em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós queremos nos somar a essa merecida homenagem a todos os agentes da Polícia Federal, desde a sua criação até hoje, pelo muito que já fizeram, pelas vidas que já salvaram no nosso País, desejando que cada vez tenham mais condições de trabalho, mais meios para que possam servir cada vez mais à população do Brasil. Parabéns, querida Maristela; parabéns aos representantes e a todos os membros da Polícia Rodoviária Federal.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha cara colega, Verª Maristela Maffei, primeiramente quero parabenizar, em nome da Bancada do PDT, pela sua iniciativa. Sem dúvida nenhuma, a Polícia Rodoviária Federal presta um relevante trabalho.

Se há uma Entidade, uma organização que o povo respeita é a Polícia Rodoviária Federal; a segurança, o trabalho digno que vocês prestam para a nossa população é um trabalho elogiado.

Portanto, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, recebam o nosso carinho, o nosso reconhecimento. Muito obrigado.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu gostaria de dizer que, após a incorporação de mais de 2.500 novos policiais nos quadros da Polícia Federal, foram imprescindíveis recursos orçamentários de infra-estrutura e meios para que mais 8.500 integrantes da Polícia Rodoviária Federal pudessem desenvolver, em todo o Brasil, ainda mais, o ótimo trabalho realizado de norte a sul.

Nós sabemos que o Brasil é um País de carnificina no trânsito, como dizia, no discurso, o nosso caro Beto Albuquerque: 35 mil brasileiros, Sr. Presidente, morrem, todo ano, no nosso País! Não há guerra no mundo que mate tanto! E a Polícia Rodoviária Federal é estratégica para conter essa tendência de violência. Infelizmente, neste Brasil de tantos absurdos, se valoriza mais o debate sobre a penalidade no trânsito do que o cometimento da infração de trânsito.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maristela, em nome da Bancada do Partido Progressista - do Ver. João Antonio Dib e Ver. João Carlos Nedel -, eu gostaria de cumprimentá-la pela sua brilhante iniciativa, visto que nós vivemos um momento de grande preocupação na área da Segurança. E toda vez que esta Casa faz uma homenagem para a área da Segurança - à Polícia Federal, neste momento -, nós queremos nos somar a essa iniciativa. Obrigada.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Verª Mônica. Finalizando, nós acreditamos que não é a penalidade, não é a multa, não é apenas a fiscalização dos agentes de trânsito que promove o regresso; o que mata é a infração, é o desrespeito à Lei e a inobservância das regras.

Por isso a importância dos senhores e das senhoras em zelar pela educação e pela observância das normas de trânsito. Obras de engenharia, restauração, sinalização de rodovias, trevos, passarelas, faixas de segurança, fiscalização eficiente, ouso dizer, não serão suficientes se a principal obra, a obra da consciência, da atitude não forem assimiladas como padrões de comportamento por todos os que convivem com o transporte em movimento no nosso trânsito.

Portanto, Sr. Presidente, senhoras e senhores que estão aqui presentes, não é apenas mais uma homenagem; é, sim, dar visibilidade aos nossos “anjos da guarda”, que, muitas vezes, cumprem um papel no primeiro atendimento a tanta desgraça.

Nós tivemos, nesse final de semana, mais 11 mortos aqui no nosso Estado! Apenas num final de semana! O que isso significa?

Portanto eu quero deixar aqui, em nome da Bancada do PSB, em nome da Câmara de Vereadores, o reconhecimento e a alegria ao receber essa Instituição, o Sindicato, que tem um trabalho fantástico de melhorias frente às reivindicações dessa categoria; às reivindicações das nobres mulheres que também estão incorporadas a essa categoria.

E que Deus permita que a gente possa fazer com que o Projeto que hoje tramita no Senado possa garantir a questão da hierarquia e melhorar o padrão da nossa Polícia Rodoviária Federal. Será, sim, mais uma grande vitória para a sociedade brasileira. Muito obrigada e parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Juarez Alvez Fraga, Superintendente Regional Substituto da Polícia Rodoviária Federal, está com a palavra.

 

O SR. JUAREZ ALVEZ FRAGA: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, em nome de sua pessoa, permita-me cumprimentar os demais Vereadores presentes; Sr. Clóvis Azevedo Scherer, nosso ex-Superintendente; Inspetor Carniel, Presidente do Sindicato; uma deferência especial à Verª Maristela Maffei por esta homenagem; senhoras e senhores aqui presentes, é uma satisfação estar aqui nesta Casa para receber tal homenagem em nome da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

A Polícia Rodoviária Federal, através do breve histórico que a Verª Maristela Maffei fez, foi criada há 77 anos e vem desempenhando o seu papel nas rodovias do Estado brasileiro, nas suas mais diferentes missões.

Estamos trabalhando para ver se conseguimos minimizar as tragédias que hoje vêm acontecendo, e é uma luta muito grande. Eu falava com o Sr. Presidente da Câmara que o trânsito brasileiro é uma guerra sem fim, é uma carnificina que já matou mais do que as guerras. No Brasil nunca houve guerra, mas, no País inteiro, não há o que mate mais do que o trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal vem lutando e lutando para ver se consegue minimizar isso. É um esforço muito grande, mas não depende somente da Polícia Rodoviária Federal; depende da conscientização dos nossos condutores e, em especial, de toda a nossa sociedade. Então, esse trabalho é incessante, e vamos continuar a nossa labuta.

Eu queria agradecer, neste momento, pela homenagem que esta Casa faz à Polícia Rodoviária Federal e dizer que a Polícia Rodoviária Federal está de portas abertas para atender à sociedade brasileira.

Então, mais uma vez, o nosso muito obrigado em nome da Polícia Rodoviária Federal. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos encerrando esta parte da Sessão, quando se teve a oportunidade, mercê da promoção da Verª Maristela Maffei, de trazer aqui a nossa Polícia Rodoviária Federal.

A Casa e a cidade de Porto Alegre agradecem pelo trabalho, por toda uma luta que a Polícia Rodoviária Federal desenvolve diuturnamente nas nossas estradas, velando por vidas e contribuindo significativamente para minimizar essa guerra que mata mais do que todas as guerras reunidas.

É um momento importante para a Casa, Verª Maristela Maffei, poder celebrar aqui os 77 anos da Polícia Rodoviária Federal, dedicada a salvar vidas pelas nossas estradas, e, enfim, nas suas diferentes competências de polícia, também em outras áreas que lhe competem na forma da Constituição.

Portanto, queremos saudar, mais uma vez, o Sr. Juarez Alvez Fraga, Superintendente Regional Substituto da Polícia Rodoviária Federal; o Sr. Deolindo Carniel, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, e o Sr. Clóvis Azevedo Scherer, que tantas contribuições deu como Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, e, de resto, os Policiais Rodoviários Federais presentes.

Levantamos os trabalhos para os cumprimentos de praxe.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o aniversário do Líbano, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Cláudio Satte, Presidente da Sociedade Libanesa; o Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano; o Sr. Salim Cechim Paulo, Vice-Presidente da Sociedade Libanesa.

Saudamos todos os demais presentes nesta homenagem.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Mônica Leal.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero agradecer ao meu caro amigo Mário Sada por ter-me ajudado a elaborar este pronunciamento.

O Líbano é uma República com 10.452 quilômetros quadrados; tem uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes; o idioma oficial é o árabe.

O Líbano tem 18 diferentes religiões, mas os muçulmanos e os cristãos se destacam. Lá há um sistema unicameral; é uma República Parlamentarista, e o seu Presidente é o General Emile Lahoud. No dia 22 de novembro de 1943, voltava a ser um país independente.

Meu caro Dr. Ricardo, Cônsul Honorário do Líbano, as nossas raízes estão lá naquele País maravilhoso. Por falar em raízes, leio um trecho do livro “O Estrangeiro”, de Assad Al-Assad, que diz (Lê.): “Relâmpagos, trovoadas,/ Chuva e ventania/Quebram os galhos das árvores/Fileiras de insetos/Roem as folhas da jovem oliveira/Mas as raízes/Perfuram a rocha/E se aprofundam no chão/As raízes da oliveira dão exemplo/O homem deve imitá-las/ Oliveira na terra.”

Portanto, as nossas raízes estão sempre presentes nas nossas vidas. Desde o nascimento, todo indivíduo, sem o saber, está ligado a uma raiz que o faz pertencer a uma comunidade com a qual passa a comungar valores morais, éticos, políticos e culturais, e, também, sentimentos. Essa comunidade vai internalizando a educação recebida, seja dos pais, parentes ou outros que exerçam o papel de transmitir os tesouros daquele lugar. No caso do filho de imigrantes, esse lugar não se identifica apenas com uma geografia, mas com outra possibilidade dada exclusivamente ao ser humano: a de criar instrumentos de trazer o lugar para perto, pela língua, pelos gestos, pelo tom de voz, pela pele, pelos olhos, pelos ouvidos, pelo nariz e pela boca.

Eu nunca fui ao Líbano, mas o Líbano é que veio a mim através dos meus familiares e de amigos. Como eu disse, aproveitei-me de um escrito do meu amigo Mário Sada sobre o Líbano, para fazer esta homenagem àquele País.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, não resisto à idéia de pegar uma carona no pronunciamento de V. Exª, primeiro para cumprimentar V. Exª pela iniciativa, saudar os nossos convidados e dizer, Ver. Dib, em nome da Bancada do PMDB, que é um momento muito gratificante poder homenagear um país com o simbolismo da República do Líbano. Nós, que sofremos tanto com a guerra que assolou aquele País, festejamos a paz que permite o reencontro daquela esquina do mundo com as civilizações que para ela confluem e que agora vivem em harmonia.

Ver. Dib, quando a gente vê tantas manifestações de intolerância na convivência de minorias com civilizações seculares, é extremamente oportuno festejar um ambiente como aquele que se estabelece na República do Líbano para a convivência.

Ver. Dib, não só V. Exª, mas todos nós nos sentimos um pouco libaneses, quando não pela herança do sangue, mas sempre pela herança cultural. Obrigado a V. Excelência.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato pelo aparte de V. Exª E acho, Ver. Ibsen, que dificilmente um Parlamento no Brasil não terá um filho de libaneses, ainda que seja na segunda, terceira ou quarta geração.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, o nosso filho de libaneses está, justamente, prestando esta homenagem. E, em nome do Partido dos Trabalhadores, queríamos trazer um grande abraço a toda a comunidade libanesa e dizer que essa comunidade contribuiu com a formação da nossa diversidade e com a expressão da cultura da paz que o Brasil representa.

Desejamos que a República do Líbano vença as dificuldades momentâneas que enfrenta no contexto do Oriente Médio. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato pelo aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, quero cumprimentá-lo e me somar a esta homenagem muito importante. Quero dizer que eu não conheço esse País, mas conheço muitos libaneses, que são muito afáveis, solidários e são grandes amigos. Então, eu posso imaginar que o País seja tão especial quanto os amigos libaneses que eu fiz. Obrigada.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Obrigado, Verª Mônica Leal.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei bem rápido, porque sei que há muitas pessoas que querem prestigiar esta homenagem.

Quero parabenizar V. Exª pela oportunidade desta homenagem, parabenizar pela data de amanhã, o Dia da Independência do Líbano, na sua representação, e falar da grande contribuição que os libaneses deram, continuam dando e darão à nossa cultura. Quero lembrar, ainda, da grande contribuição, na Literatura, do nosso Khalil Gibran, o grande escritor libanês que tanto nos orgulha. Parabéns, Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato, Ver. Raul Carrion.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Brevemente, Ver. Dib, quero dizer que, ideologicamente, eu e o Ver. João Dib divergimos em muitas coisas, mas há algo que nos unifica, e é justamente esta data.

Eu me sinto muito orgulhosa, porque sabemos que apenas a soberania das nações, dos povos e o respeito é que trazem a liberdade e a verdadeira fraternidade.

Eu quero me somar a V. Exª e à nossa querida comunidade libanesa, de todo coração, no momento desta homenagem. Muita vida, muita saúde!

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato, Verª Maristela Maffei, que apenas demonstra o carinho que os brasileiros têm pelos libaneses.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. João Dib, em meu nome, em nome do meu Líder, Ver. Dr. Goulart, nós queremos, em nome da Bancada do PDT, Dr. Cláudio, Dr. Ricardo, Dr. Salim, fazer uma homenagem muito fraterna, muito profunda, muito carinhosa.

Se há uma raça, uma etnia que tem uma história neste País, são os libaneses. Portanto recebam o nosso carinho, a nossa consideração e a nossa gratidão por tudo, por essa história marcante e representativa. Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu é que agradeço, Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: É claro, Ver. Luiz Braz. V. Exª, que é um pouco árabe, quase libanês; seu avô era sírio.

 

O Sr. Luiz Braz: Meu avô era sírio; já morreu há algum tempo.

Eu quero dizer que esta Casa está muito bem representada por V. Exª, quando utiliza este tempo para homenagear, em nome de todos nós, a Independência do Líbano. Eu me sinto muito bem representado por V. Exª nessa tribuna.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.

Assim é demonstrado o carinho do Parlamento porto-alegrense para com o Líbano, que, amanhã, comemora os 62 anos da sua Independência.

Mas eu disse que falaria sobre a cultura, que é algo muito importante no Líbano. (Lê:) “Freqüentemente, o Líbano é chamado de Suíça do Oriente Médio. O Líbano, único país árabe de maioria cristã, é mais do que isso: é uma ponte entre o Oriente e o Ocidente; é um país de livre iniciativa, com um dos mais altos níveis de vida e de maior crescimento econômico do mundo árabe. É um país onde quase não há analfabetos, sendo sua percentagem menor que 10% do total da população, e possui universidades de renome internacional. É um país livre e democrático, com mais jornais por habitantes do que qualquer outro país do mundo, mergulhado em histórias de cultura, com ruínas que rivalizam com as de Roma, as dos mosteiros cristãos, as dos castelos dos cruzados, cidades islamitas e dos gloriosos palácios árabes.

É um país que possui cidades bíblicas como Sidon, Tiro e Biblos. É um berço e um líder da renascença política e literária árabe dos séculos XIX e XX.

Até 1949, a educação primária estava totalmente entregue às escolas particulares locais ou de missões estrangeiras. Mas, desde então, o Governo tem aberto escolas primárias em cada localidade de mais de 500 habitantes e passou a manter cerca de 1.250 escolas públicas primárias gratuitas, com 7.700 professores e 150 mil alunos.

À parte isso, há cerca de 890 escolas particulares que recebem subvenção do Governo. Um ambicioso programa, no valor de 41 milhões de libras libanesas para construção de escolas foi lançado em 1965. O ensino primário é obrigatório e dura cinco anos.

O Líbano possui várias universidades, destacando-se a “American University”, de Beirute, fundada em 1866, com o nome de “Colégio Sírio Protestante”. Essa universidade é a maior universidade norte-americana fora dos Estados Unidos, é freqüentada por 3.400 alunos, de 59 países, sendo que dois terços dos alunos são de outros países árabes; cerca de 30% do corpo docente é de professores norte-americanos, e o restante são professores libaneses graduados nos Estados Unidos ou em países europeus.

A Universidade Americana de Beirute é composta de quatro faculdades, cada uma incluindo uma ou mais escolas ou programas.

A Faculdade de Ciências e Artes consiste em uma Escola de Artes e Ciências e um programa de orientação universitária, incluindo o programa de estudos árabes. A Faculdade de Ciências Médicas inclui as Escolas de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Saúde Pública. A Faculdade de Engenharia oferece programas de Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica. A Faculdade de Ciências Agrícolas inclui a Escola de Agricultura e o Programa de Treinamento Vocacional Técnico.

O campus da Universidade ocupa uma área de 75 acres, com uma bela vista para o Mediterrâneo, e consiste de 40 edifícios acadêmicos, uma biblioteca com 180 mil volumes, museus de arqueologia e história natural, um observatório, campos de atletismo e outras coisas que engrandecem uma universidade.

Há pouco tempo, foi inaugurado um Centro Médico, o primeiro no Oriente Médio, com 450 leitos e todas as facilidades possíveis para pesquisa e ensino.

A universidade francesa, denominada “Université Saint Joseph”, de São José, criada em 1881, em 1946, foi estabelecida como um seminário teológico, mas agora tem faculdades de Teologia, Medicina, Farmácia, Direito e Engenharia. Anexos a ela estão o Instituto Oriental e o Observatório Ksara. A língua principal do ensino é o francês.

A “Université Libanaise”, fundada pelo Governo, em 1951, tem a colaboração da Unesco e possui faculdades de Artes, Ciências, Direito, Ciências Econômicas e Políticas. O idioma principal no ensino é o árabe, sendo várias matérias ministradas em francês ou inglês.

A Universidade Árabe de Beirute, fundada em 1960, possui, até agora, faculdades de Direito, de Ciências Econômicas e Políticas e de Letras.

Além das instituições mencionadas, há muitas outras de grande importância, como a Academia Libanesa de Belas Artes, o Centro de Estudos Superiores Franceses de Beirute, filiado à Universidade de Lyon, o Colégio Maqasid, o Colégio de Beirute para Mulheres (Beirut College for Women) e várias outras.

De fato, não há país em que a inteligência e a cultura sejam mais estimadas do que no Líbano. Essa mesma característica se apresenta ainda no Líbano de hoje. Seu índice cultural é dos mais elevados do mundo.

Além da baixa taxa de analfabetos, a maioria da população das cidades fala pelo menos duas línguas, o árabe e o francês, ou inglês - não raramente as três línguas.

A cultura se manifesta também numa intensa atividade artística, com pintores, escultores famosos, músicos e artistas teatrais de primeira categoria, que tornam Beirute, sobretudo, um importante centro cultural.

O Conservatório Nacional de Música e a Academia de Belas Artes integram brilhantemente esse conjunto de cultura e civilização. Um aspecto interessante e importante da cultura do Líbano é que ela, através dos seus imigrantes mais dotados, se espraiou para fora do País, indo enriquecer outras culturas em várias partes do mundo.

Como é sabido, o Líbano é um país de imensa emigração. Atualmente, o número de libaneses no exterior e seus descendentes se equipara ao dos residentes no País. Estatísticas de alguns anos atrás mostram que, nos Estados Unidos, residem perto de 800 mil libaneses; no Brasil, cerca de 600 mil; na Argentina, 300 mil; nos demais países da América, 100 mil; na África do Sul, cerca de 80 mil, e muitos, agora, estão vivendo na Austrália também, e milhares em todos os outros países da África e Ásia. Esses libaneses levaram para todas as partes do mundo a cultura do Líbano, e muitos se destacam extraordinariamente nas letras, nas artes, em todas as atividades intelectuais dos países em que se fixaram, escrevendo ora em árabe; ora na língua daqueles países. Alguns nomes famosos podem servir como exemplo dessa imigração cultural libanesa. Na política, o destaque dos libaneses também é muito grande.

O Líbano tem mais de 15 bibliotecas de grande porte, a maioria das quais em Beirute, mas também tem outras em várias cidades do País, destacando-se a Biblioteca do Mosteiro de São João, em Khonchara, fundada em 1696, que tem cerca de 160 mil volumes. Entre os principais museus, está o Museu Nacional do Líbano, em Beirute, que tem uma rica coleção de estátuas, muitas jóias e uma coleção de objetos, que data do tempo dos fenícios, além de outras raridades retiradas das escavações. E há ainda o Museu da Universidade Americana e o Museu no Palácio de Beit Eddin, construído em 1788.

Uma das demonstrações do alto nível de cultura do Líbano é a habitual realização, lá, de congressos culturais, científicos, literários e artísticos como o Festival Internacional de Baalbek, que teve início em 1957 e é celebrado todos os verões entre as magníficas ruínas romanas, a 80 quilômetros de Beirute. Esses festivais têm apresentado a Orquestra Filarmônica de Nova York, a Ópera de Paris, a Comedie Française, o Ballet Royal, a Orquestra de Câmara de Stuttgart e muitas outras atrações internacionais.

Esse é um singelo retrato de um pequeno país com um grande povo. Viva o Líbano! Viva o Brasil! Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Ver. João Antonio Dib a proceder à entrega dos Diplomas ao Sr. Cláudio Satte, Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre, e ao Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano.

 

(Procede-se à entrega dos Diplomas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Gostaríamos de saudar o Sr. Salim Paulo, Vice-Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre, que colocou na lapela deste Presidente, bem como do Proponente da homenagem, o Ver. João Antonio Dib, a árvore, o cedro, símbolo do Líbano.

O Sr. Cláudio Satte, Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre, está com a palavra.

 

O SR. CLÁUDIO SATTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A história do Líbano teve origem no povo fenício e se confunde muito com a do Brasil.

Eu, por atividade profissional, tive oportunidade de conhecer o Brasil de norte a sul. Tal como V. Exª, Ver. João Dib, não conheço o Líbano, mas posso dizer que temos origens libanesas do Oiapoque ao Chuí.

Nós somos, no Brasil, cerca de oito milhões de descendentes de libaneses. Há mais pessoas de origem libanesa hoje, no Brasil, do que no Líbano. Os libaneses estão em todas as áreas de atividade profissional, na área de Saúde, na área Política. Temos grandes representantes, e o libanês é um povo que se adapta muito bem a todos os locais onde ele se instala. E aqui no Brasil, o povo libanês proliferou muito.

O meu filho já faz parte da terceira geração. Ele diz que é libanês, mas que tem um coração brasileiro porque nasceu no Brasil. Essa etnia é muito firme no nosso povo e, principalmente, no Estado do Rio Grande do Sul, onde temos inúmeras pessoas descendentes do Líbano.

Gostaria de agradecer a todos pela homenagem e colocar a nossa casa, a Sociedade Libanesa de Porto Alegre, à disposição de todos os senhores para nos visitarem e, se possível, realizarem uma refeição conosco, porque, numa casa de libanês, não se entra sem fazer uma refeição. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano, está com a palavra.

 

O SR. RICARDO MALCON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome do Governo Libanês, o qual eu represento neste Estado, e em nome da Comunidade Libanesa, sediada no Estado do Rio Grande do Sul, quero agradecer, sensibilizado, essas palavras amáveis com as quais o Ver. João Antonio Dib nos brindou neste Ato tão importante, que é em homenagem à Independência do nosso País.

Ver. João Dib, nosso descendente de libanês, que, infelizmente, ainda não conhece o Líbano, acredito que, muito em breve, vou ter o prazer de levá-lo até lá.

A data de 22 de novembro é muito importante para todos nós, libaneses. Como V. Exas. sabem, nós vivemos momentos difíceis, durante vários anos, mas, felizmente, a situação no Líbano hoje é normal, regular; não temos mais grandes problemas.

Eu gostaria de agradecer as palavras dos Vereadores que aqui se manifestaram e, em nome da Dr.ª Mônica, agradeço a todos pela gentileza, pelas palavras carinhosas que foram transmitidas a nós. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos encerrando esta parte do Grande Expediente, em que se homenageia o Líbano, a sua história, enfim, a comunidade libanesa em nosso Estado e em nosso País.

Portanto queremos, mais uma vez, saudar o Sr. Cláudio Satte, Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre; o Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano, bem como o Sr. Salim Cechim Paulo, Vice-Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre, e, em especial, o Ver. João Antonio Dib, esse libanês de sangue e de convicção, que nos surpreendeu por ainda não conhecer o Líbano. Vai ter de conhecer o Líbano, segundo o Dr. Ricardo Malcon.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h27min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h29min): Estão reabertos os trabalhos.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, na condição de Parlamentar desta Cidade e de torcedora colorada, eu não poderia deixar de manifestar o meu repúdio ao que aconteceu durante o jogo de ontem, que não pode ser considerada uma questão menor.

Então, como torcedora do Sport Club Internacional, eu estou ingressando com uma ação contra a CBF, em razão da atuação do juiz no jogo de ontem. E eu não gostaria nem de citar o nome do juiz, pois o que ocorreu ontem foi uma falta de honra ao futebol do nosso País. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu concordo com Vossa Excelência.

Está de aniversário, nesta data, a Verª Maristela Meneghetti, a quem saudamos, desejando muita saúde e muitas felicidades.

Este período de Grande Expediente é destinado a homenagear o Maestro Atos Flores, da Federação dos Coros do Rio Grande do Sul, pelo transcurso do Dia do Músico, nos termos do Requerimento do Ver. Carlos Comassetto.

Convidamos para compor a Mesa o Maestro Atos Flores, da Federação de Coros do Rio Grande do Sul, e a Srª Cínthia Tarragô Nene, que representa a Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

Queremos também saudar as demais pessoas presentes a este Ato em homenagem ao Dia do Músico cujo proponente é o Ver. Carlos Comassetto, a quem oferecemos a palavra em Grande Expediente, por cedência do Ver. Maurício Dziedricki.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; colegas Vereadores, colegas Vereadoras; público que nos assiste, prezados músicos, cantores e cantoras aqui presentes, quero, de imediato, cumprimentar o Maestro Atos Flores, da Federação de Coros do Rio Grande do Sul, e a Srª Cinthia Tarragô Nene, que representa a Ordem dos Músicos do Brasil, que tem sede justamente aqui em Porto Alegre.

Também quero cumprimentar o grupo vocal da Câmara Municipal de Porto Alegre, que está representado, neste momento, pelas nossas vocalistas Clara Goetz e Carmem Lúcia Ambros, nossas representantes locais.

Quando conversávamos com o Maestro Atos sobre o Dia do Músico, 22 de novembro, que também é em homenagem à padroeira dos músicos, Santa Cecília, analisávamos que há uma afirmação que vem lá do Século III: a questão da afirmação da relação musical com as Igrejas e todo o seu potencial.

E, aqui em Porto Alegre, em particular, vamos falar um pouco da história lá nos primórdios de 1963.

É muito interessante conhecer o processo que deslanchou o movimento dos corais - o Movimento de Coral do Rio Grande do Sul.

Assim, para prestar uma homenagem aos personagens que escreveram essa história, nos valemos de vários recortes de jornais, fotos e outras fontes de pesquisa para descrever como tudo começou.

Em 1963, começa a história que veio a dar origem à Federação de Coros do Rio Grande do Sul. Naquele ano, o pároco Pe. Eugênio Luft, da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, de Porto Alegre, sugeriu organizar um festival beneficente para arrecadar fundos, pois o antigo órgão da igreja estava tomado de cupins, e havia necessidade de se fazer uma festa. Era preciso comprar outro instrumento. A idéia dele foi a de reunir alguns corais da Cidade que atuavam nas missas, para realizar uma apresentação com ingresso pago. Enganou-se o Padre Eugênio ao imaginar que somente os coros sacros teriam interesse em participar, e que a sua iniciativa se consumaria com a realização daquele concerto. O êxito foi retumbante. Ficou muito claro para todos que lá compareceram que uma efervescência de corais estava irrompendo em Porto Alegre, e ela não poderia ficar restrita àquele mero festival beneficente.

Quem teve a visão exata para perceber que o canto coral estava querendo se afirmar como um importante nicho cultural de Porto Alegre foi o Professor João de Sousa Ribeiro. Ele abraçou a iniciativa, um abraço que durou até o fim da sua vida.

Junto com alguns amigos formou uma comissão organizadora para realizar o 1º Festival de Coros de Porto Alegre, ainda no ano de 1963. Entre eles, estavam o Padre Luft, os jornalistas Franklin Perez, Adail Borges Fortes da Silva, Osvaldo Goidanich e também Dante Barone, o então administrador do Theatro São Pedro.

Logo, toda a imprensa local começou a divulgar o 1º Festival de Coros de Porto Alegre, marcado para os dias 5 e 6 de outubro de 1963, tendo como local o Salão de Atos da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É interessante notar que, naquela época, todos os jornais publicavam grandes matérias sobre o evento.

A cada dia, apareciam grandes reportagens sobre os coros que se apresentariam, seus regentes, seus repertórios. Apesar de ser do jornal Correio do Povo o pioneirismo, não havia nenhum preconceito ou patrocínio que impedisse os outros órgãos de imprensa de dar o seu apoio irrestrito.

A reação foi imediata; o Festival, que, em princípio, era destinado a coros de Porto Alegre, logo atraiu importantes grupos de cidades do Interior. Para surpresa dos organizadores, o primeiro evento já ultrapassava os limites da Capital para tornar-se, desde logo, estadual. A procura foi tão grande que o número de coros teve de ser limitado, pois não havia como apresentar tantos grupos em apenas dois dias. Enfim, o número foi delimitado em 34 coros, e mais um dia foi acrescentado na data anteriormente marcada - dia 7 de outubro de 1963.

As inscrições foram feitas para as seguintes categorias: “música sacra”, “música profana” e “coros infantis e juvenis”.

O número de coros inscritos era muito grande e se dividiam em coros infantis, juvenis e adultos. O público lotou os quatro espetáculos, e a repercussão foi tão positiva que, a partir daquele ano de 1963, Porto Alegre passou a realizar anualmente um dos maiores eventos do canto coral.

O evento passou a ser uma atividade cultural que envolvia milhares de pessoas em todo Estado, e um grande público estava cativado.

Com o passar dos anos, em 1990, o então Prefeito, Olívio Dutra, promulgou a Lei Municipal nº 6.738, que criou o Festival Internacional de Coros de Porto Alegre, que passou a ser considerado um evento oficial do Município, que, por meio de seus órgãos responsáveis pela cultura e pelo turismo, participaria da sua organização e divulgação, em conjunto com a Federação de Coros do Estado do Rio Grande do Sul. E ficaria o Executivo Municipal autorizado a incluir, anualmente, no Orçamento, dotação específica destinada a atender ao dispositivo dessa Lei, ou seja, realizar o Festival Internacional de Coros de Porto Alegre.

O último festival realizado foi em 1997, ainda sob a coordenação da nossa Secretária Municipal da Cultura, Verª Margarete Moraes; festival que veio junto com todos os eventos culturais de Porto Alegre como o Porto Alegre em Cena e outras atividades desenvolvidas.

Hoje, aqui, estamos trazendo este tema para a discussão no momento da homenagem ao Dia dos Músicos, e nada mais importante que fazermos um movimento para resgatar o Festival Internacional de Coros em Porto Alegre, que tem um potencial fantástico, pois o último Festival, que aconteceu em 1997, teve a participação de 40 coros de todo o Brasil, assim como da Europa, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, contando com aproximadamente 1.200 artistas. É uma atividade que promove a cultura, a geração de trabalho e de renda, o turismo, o aprimoramento e o gosto pela arte vocal e pela sensibilidade artística.

Então, a cidade de Porto Alegre tem tradição em grandes eventos culturais como o Porto Alegre em Cena, em Dança; Semana Farroupilha, entre outros. Por que não dar continuidade ao Porto Alegre em Canto, realizando a 18.ª edição do Festival Internacional de Coros?

É importante salientarmos que hoje, Dia dos Músicos, estamos nos referindo a uma das categorias - podemos assim dizer - que trabalham com a música.

Isso não tem a intenção de ser um privilégio, mas preferimos pegar um desses pontos para poder tratar dessa diversidade, que é a questão da música e de todos os seus trabalhadores.

O Festival Internacional de Coros já é uma Lei Municipal e tem toda uma organização à disposição para fazer com que esse tema seja um tema que venha, cada vez mais, afirmar e referenciar a cidade de Porto Alegre.

Portanto, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho que aproveitar esta oportunidade, porque, lá na Comissão de Finanças, neste momento, há uma Emenda de autoria nossa, que propõe recursos orçamentários para garantir o Festival de Coros em Porto Alegre para o ano de 2006. Mas isso não é uma construção individual, tem de ser uma construção coletiva, dando continuidade, Verª Margarete Moraes, a todo o trabalho desenvolvido e enraizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, como referência, que depende, obrigatoriamente, da diversidade aqui da nossa Casa.

Portanto, Atos e Cínthia, recebam o abraço da Câmara de Vereadores no Dia da Música e dos Músicos, hoje, dia 22 de novembro. Que venhamos a resgatar todos esses espaços que são significativos para a individualidade, para a coletividade e para a afirmação da cidadania. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Ver. Carlos Comassetto a proceder à entrega do Diploma ao nosso homenageado.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O Sr. Atos Flores está com a palavra.

 

O SR. ATOS FLORES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Santa Cecília é a padroeira dos músicos e da música; o dia é 22 de novembro. Quem vive sem música? E quem vive sem os músicos? Eu poderia falar muito sobre a música em seu todo, sobre os músicos, mas desejo aproveitar este momento para falar sobre o canto coral. Viver em comunidade - o canto coral é exatamente isso, ou seja, reúne várias pessoas, provenientes dos mais variados grupos sociais, educadas de formas diversas, oriundas de todas as raças, não importando credos ou tendências políticas, homens, mulheres, jovens, adultos. Isso só é possível pela arte da música e do cantar.

Canto coral é disciplina, harmonia, equilíbrio, respeito aos demais e reconhecimento de autoridade. Para participar de um coro, o indivíduo aprende a se dar o devido valor, reconhecendo-se parte importantíssima e indispensável do grupo a que pertence - a auto-estima na dose certa é salutar e essencial -; ao mesmo tempo, desenvolve a verdadeira humildade ao esquecer-se de si mesmo, quando isso se fizer necessário, em tudo visando ao bom andamento dos trabalhos, para contentamento geral do grupo assim como do público, o que é extremamente honroso e de grande satisfação pessoal como se lapidasse os nossos dons e os colocasse a serviço da comunidade. Isso é o que nos ensina e exercita o canto coral.

O coro é a grande expressão de uma comunidade harmoniosa e fraterna, é o prenúncio de uma nova era para a humanidade, era de equilíbrio, de paz, de valorização do indivíduo, pois os hábitos ali adquiridos elevam o espírito, sublimam a alma, advindo a paciência, a perseverança, a dedicação, a humildade, a autoconfiança.

Vejam que normalmente quatro naipes, às vezes três naipes de vozes, que cantam coisas em linhas bem diferentes, juntas, formam um bloco sonoro extremamente harmonioso. Esta é a imagem que passamos ao público: um bloco harmonioso e equilibrado.

Senhoras e senhores, não seria esta uma boa imagem para a democracia - a pluralidade de idéias e ações que concorrem para o bem comum? Além disso, a valorização e o fortalecimento da tradição cultural através da arte qualifica a cidadania, enquanto preserva a identidade de um povo.

Sobre a Federação de Coros, que aqui represento, o Estado do Rio Grande do Sul é, por excelência, o seio do canto coral no Brasil. Trazida por imigrantes europeus, essa arte, como manifestação cultural e artística, se desenvolveu de tal forma que, hoje, em qualquer Município do Estado, há sempre um ou vários grupos de cidadãos de bem com a vida, porque cantam, e cantam num coro. Tão forte se tornou essa tradição que um grupo de regentes, há três décadas, liderados pelo Maestro Ribeiro, já citado aqui, fundou a Federação de Coros do Rio Grande do Sul - a Fecors, que hoje, inclusive com sede própria, conta com mais de 200 coros filiados, é internacionalmente reconhecida e modelo de organização para outros Estados brasileiros.

Comparado ao território brasileiro, o Rio Grande do Sul, especialmente Porto Alegre, concentra um maior número de regentes, e a maioria deles já graduada pela UFRGS, e também o maior número de bons grupos vocais.

Ao se considerar a família coral, ligada à Fecors, podemos nos referir tranqüilamente a um número de aproximadamente 35 mil pessoas diretamente comprometidas, no Estado.

Estimamos que o Movimento Coral Gaúcho atinja um público em torno de um milhão de pessoas, de espectadores, a cada ano. Mas queremos mais e mais! Queremos mais gente envolvida; queremos atingir maior público, queremos socializar esse Movimento, levando a música e seus benefícios a todas as camadas sociais.

É difícil! É, mesmo! Mas vejam, sobrepondo-se a tantas e tantas adversidades, a nossa Federação tem conseguido realizar bons eventos: painéis de Regência e Coral; cursos anuais com duração de uma semana, onde os filiados aperfeiçoam os seus conhecimentos, com oficinas e aulas de teoria musical, técnica vocal, técnica de regência, repertório; o Festival de Coros do Rio Grande do Sul, que acontece, simultaneamente, em diversas cidades, que este ano, 2005, foi a 40ª edição, sempre com o apoio – e isso é importante – das Prefeituras locais; o Natal Luz de Gramado, que é uma parceria da Federação de Coros com a Prefeitura daquela Cidade, onde pelo menos 20 coros se apresentam nesse evento.

Mas algo que foi muito marcante e determinou o respeito nacional e internacional pelo canto coral gaúcho, focalizando, nesta Capital, os olhares brasileiros, latino-americanos, norte-americanos e europeus, foram as 17 edições já realizadas do Festival Internacional de Coros. Esses eventos de grande expressão, magnitude e abrangência já contaram com a parceira da Prefeitura de Porto Alegre. O último, como disse o nosso ilustre Vereador, foi realizado em 1997.

Após esse ano, algumas adversidades impediram novas edições. Mas estamos, novamente, respirando, cheios de vontade de realizar grandes empreendimentos para o bem de toda a nossa população. Estamos tentando fazer a nossa parte, e, Vereadores e Vereadoras, com o apoio de V. Exas., faremos mais e bem melhor. Parabéns aos músicos pelo seu dia, 22 de novembro. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ouviremos, a seguir, o Coral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a regência do Maestro Atos Flores, que apresentará a música “Berimbau”, de Baden Powell, e um pot-pourri de canções nordestinas.

 

(Assiste-se à apresentação.) (Palmas.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Agradeço ao Ver. Maurício Dziedricki pela cedência do seu tempo no Grande Expediente, para que eu pudesse fazer esta homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; o Maestro Atos Flores, da Federação de Coros do Rio Grande do Sul; a Drª Cínthia Tarragô Nene, representando a Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional do Rio Grande do Sul; o Ver. Carlos Comassetto, proponente desta justa homenagem que presta a Câmara Municipal de Porto Alegre, neste Grande Expediente, na data de hoje; senhores representantes da imprensa, senhoras e senhores, público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara.

Falo no período de Liderança do meu Partido, o PDT, dos Vereadores Nereu D’Ávila, Neuza Canabarro, Ervino Besson, Dr. Goulart, Mario Fraga e deste Vereador.

Quero cumprimentar e registrar os votos de solidariedade ao Ver. Comassetto por estarmos homenageando o Maestro Atos Flores, da Federação de Coros do Rio Grande do Sul, ao comemorarmos o Dia do Músico.

Nós sabemos que hoje a classe dos músicos, em nível nacional, enfrenta um grande problema, um problema que, aliás, nós percebemos nas ruas, no Centro da Capital, quando caminhamos e vemos inúmeros ambulantes vendendo CDs piratas. E a gente sabe que a categoria dos músicos tem-se dedicado e se esforçado para se alicerçar e poder avançar dentro da sua categoria, dentro da sua classe, enfrentando o mercado negro do contrabando. Acho oportuno registrarmos isso aqui.

Sei que hoje é um dia de homenagem, mas também de reflexão, e quero trazer esse debate, porque é também uma responsabilidade nossa trabalharmos em torno do mercado formal e defender aqueles que trabalham com honestidade, que produzem a sua obra e que têm lutado pela sua subsistência.

Quero cumprimentar, com meus votos de apreciação, a grande apresentação do Coral. Conheço o trabalho do Maestro, tive oportunidade de acompanhá-lo coordenando os trabalhos do Coral da Ulbra em algumas oportunidades, e quero dizer que a música, em momento próximo passado, durante a ditadura militar, foi uma das maneiras que o povo encontrou para registrar a sua voz, a sua indignação, fazendo protestos e veiculando suas idéias. Então, o registro é oportuno.

Em nome da Bancada do PDT, os nossos cumprimentos ao Vereador proponente, ao Dia do Músico e a tudo aquilo que representa a música brasileira para o avanço da democracia na nossa sociedade.

Hoje percebemos que não só no Ensino Fundamental, mas também no Médio, na formação das nossas crianças, dos nossos adolescentes não só na Capital, mas no Estado, a música está sendo inserida nos currículos escolares com o objetivo de desenvolver outras sensibilidades nas crianças e adolescentes, para que despertem outras habilidades, inclusive, melhorando os relacionamentos. Há estudos que comprovam que os bebês que escutam música clássica têm um melhor desenvolvimento.

Então, Ver. Comassetto, é oportuna a sua homenagem. Fica o nosso reconhecimento, os nossos cumprimentos aos músicos pelo Dia do Músico, em homenagem que lhes confere a Câmara Municipal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos encerrando o Grande Expediente, que hoje homenageou o Dia dos Músicos. Queremos agradecer as presenças do Maestro Atos Flores, da Federação de Coros do Rio Grande do Sul; da Drª Cinthia Tarragô Nene, que representa a Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional do Rio Grande do Sul; do Coral da Associação dos Docentes da Universidade e também do Grupo Vocal da Casa; e dizer que a música é a mais universal das linguagens, pois todos falam e todos a entendem. Obrigado.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h10min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h11min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, eu volto a esta tribuna, mais uma vez, para registrar que vejo a Segurança Pública como uma das áreas mais sensíveis e preocupantes na conjuntura atual.

Diariamente temos notícias de ocorrências policiais e de crimes cruéis que eliminam vidas preciosas, destroem famílias e mantêm os cidadãos em constante estado de alerta e medo. Vivemos um pânico constante; crimes acontecem em qualquer hora e em toda parte. Somos todos vítimas em potencial.

E agora não nos roubam só bens, mas atentam contra a nossa integridade física. Os assaltos passaram a incorporar atos de crueldade, e isso é de grande preocupação. A impressão que dá a quem abre o jornal, escuta o rádio ou assiste à televisão é que se banalizou de tal forma o crime que é comum convivermos com esse tipo de violência.

Eu trago, aqui, um dado recorrente dos noticiários que chama a atenção: na grande maioria, esses assaltos são praticados por foragidos da Justiça ou por apenados em liberdade condicional, em regime semi-aberto. O que fazer? Quem pode controlar essa criminalidade crescente? O que fazem as autoridades para devolver à população a tranqüilidade e a ordem pública que nós, cidadãos, tanto almejamos? Eu me pergunto isso, mas não tenho resposta. Gostaria de tê-la; sinto apenas um pessimismo crescente.

Estive, nos últimos dias, analisando o Relatório da Secretaria Estadual de Justiça e da Segurança, onde constam dados significativos levantados neste ano de 2005, e a previsão orçamentária para 2006 só faz aumentar o meu pessimismo. Vários órgãos do Ministério da Justiça terão - pasmem - verbas diminuídas em 2006! O Fundo Nacional de Segurança Pública, que recebeu 400 milhões de reais em 2005, terá 354 milhões de reais em 2006. Não dá para entender. Com a criminalidade e a violência aumentando, nós, então, vamos receber a verba diminuída para a Segurança!

O Fundo Penitenciário Nacional receberá somente 164 milhões, 62 mil e 881 reais contra os 260 milhões de reais de 2005. Eu pergunto por que, quando a violência e a criminalidade aumentam, diminuem a verba para a Segurança? Eu não sei, gostaria que, se alguém soubesse, me respondesse.

O Programa de Modernização do Sistema Penitenciário Nacional terá apenas 139 milhões e 970 mil reais dos 259 milhões e 970 mil reais que recebeu no ano passado. Eu gostaria de saber se houve essa redução numa área tão necessitada.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver. Mônica Leal, talvez seja fácil de entender, se nós considerarmos que este ano todas as verbas destinadas à Segurança Pública pelo Governo Federal foram contingenciadas. E as reclamações que eu ouvi foram no Senado, de gente ligada ao Governo.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, Vereador. Como eu dizia, eu gostaria de saber por que houve essa redução numa área tão necessária de recursos como a Segurança. E para onde esse dinheiro foi desviado? Esse dinheiro existia; então, em algum lugar ele deve estar. Nós não sabemos. É de se fazer esta pergunta: houve a diminuição, onde está esse dinheiro?

Como, então, o Governo irá ampliar e reforçar o Sistema Penitenciário, que era uma das suas metas? Eu me lembro, isso era uma meta deste Governo. E que solução será dada aos presídios superlotados, onde os presos vivem em condições subumanas e de onde ninguém consegue sair recuperado?

Ao reduzir as verbas para o Ministério da Justiça, destinadas à Segurança, o Governo central simplesmente impossibilita que Governadores e Prefeitos executem os seus programas, e a realidade é a que todos nós, senhores, estamos cada vez mais gradeados, com alarmes, com cães ferozes, com grades nas janelas, nos jardins.

Alguém pode dizer que a uma Vereadora não compete essa questão, e que esses assuntos são do Governo Federal, mas é que esses efeitos resultam aqui, na minha Cidade; então, eu me vejo na obrigação de ocupar esta tribuna e trazer essa questão aos senhores, àqueles que nos assistem, pois essa verba foi diminuída, e nós devemos perguntar onde foi parar esse dinheiro e por que essa verba foi diminuída.

Nós precisamos, sim, de mais policiamento preventivo, de repressão ao porte indevido de armas, ao uso de drogas, que tantas vítimas têm feito. Precisamos oferecer, principalmente aos agentes de segurança, condições dignas de trabalho, bem como condições de combater o crime com armamento atualizado, no mínimo em condições semelhantes às da bandidagem, dos criminosos, que são abastecidos com os mais modernos equipamentos, todos nós sabemos.

Eu gostaria de fazer um registro aqui, pois me perguntam onde foi parar esse dinheiro. Nós não temos um “Ministério da Segurança Nacional”, quando temos tantos Ministérios; são quase 30!

Por isso fico perplexa, inconformada, quando, abrindo o jornal, vejo a manchete (Lê.): “O Brasil no espaço. Vôo será marcado para 2006.” O Brasil pagará 20 milhões de dólares pela viagem, conforme acordo da Rússia com o nosso País. Leio no texto a seguinte frase (Lê.): “A estréia do Brasil no espaço deverá durar 10 dias. Esse é um sonho do Presidente. É uma conquista do Brasil.” Parece-me bem mais necessário que o Brasil conquiste a segurança, que é um direito mínimo do cidadão de bem, de ir e vir, sem o medo que nós vivemos. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e pelo Canal 16, eu queria saudar todos. Em pouco mais de um mês, encerrará este ano de 2005.

Primeiramente, eu quero agradecer o meu estimado colega Nereu D’Avila pela concessão do seu tempo no período de Comunicações.

Talvez este ano de 2005 fique marcado na memória de milhares e milhares de pessoas por tudo o que aconteceu nos Parlamentos: “mensalões”, “mensalinhos”, dinheiro na cueca, mala de dinheiro, enfim, toda essa podridão que o povo acompanha.

Mas não parou por aí. As coisas continuam. Vejam Vossas Excelências o que aconteceu ontem no jogo do Internacional e Corinthians. A má-fé e a roubalheira continuam até no esporte mais tradicional do nosso povo. O povo vai ao jogo torcer pelo seu time. Pelo menos um dia ou dois por semana, as pessoas conseguem descarregar e torcer pelo seu time. Só que a podridão continua. Milhares de pessoas que acompanharam essa partida tiveram a oportunidade de assistir ao que aconteceu ontem.

Mas o que mais nos indigna é que o juiz que apitou o jogo, o Sr. Márcio Resende, vai à televisão e pede perdão pelo seu erro, como se assim tudo se resolvesse. E mais: houve lances desse jogo que eu acho que foram preparados. Por exemplo, quando o jogador do Inter botou a mão na bola, recebeu o cartão amarelo; no mesmo lance, o jogador do Corinthians não foi punido da mesma forma. Não é porque eu sou colorado, mas acho que esses acontecimentos têm de ser discutidos. Ele disse que o jogador Tinga é acostumado a provocar pênaltis. Num lance que houve na linha de fundo, se ele quisesse cavar um pênalti, poderia ter se atirado naquele lance que houve, e talvez o juiz desse o pênalti, mas não fez isso. Agora, num pênalti claro, em que os próprios torcedores do Corinthians saíram cabisbaixos de vergonha, além de o juiz não dar o pênalti, expulsou o jogador. E vocês viram a simplicidade do Tinga, aquele negrinho simples, aquela pessoa extremamente querida, que saiu e não disse nada, só olhou para cima e perguntou: “O que está acontecendo?” Que ano, minha gente, este de 2005!

Quero saudar o meu querido colega, Ver. Paulo Odone: parabéns pela grande vitória do Grêmio cuja torcida demonstrou a fidelidade do povo que torce para esse time e descarrega aquilo tudo que a gente sofre no dia-a-dia. Parabéns pelo seu time e pela sua torcida!

Fica aqui a nossa indignação com “esse” Márcio Resende.

Para encerrar, quero dizer que o treinador do Corinthians, Antônio Lopes, deveria conhecer mais futebol e falar a verdade, porque o povo não é mais tão burro assim. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou usar brevemente o tempo a nós destinado.

Nesta sexta-feira passada, fui honrado pelos meus companheiros de Partido, o PPS, com a minha eleição e posse na Executiva Municipal do PPS. Por isso começo me dirigindo aos companheiros de todas as Bancadas, para dizer que o meu Partido tem as portas abertas para o bom diálogo político com todas as Bancadas, inclusive com os meus amigos da oposição - Ver. Raul Carrion, Ver. Aldacir Oliboni. Quero comunicar que o nosso PPS está aberto ao diálogo construtivo, criativo e até crítico, mas ao bom e maduro diálogo político.

Aos companheiros dos Partidos de sustentação do Governo quero dizer que, com essa designação, sinto-me mais comprometido para que possamos, em sintonia, usar o que eu chamo de “a nossa vitrine política”, que é realmente consolidar uma gestão moderna, transparente e ágil do nosso PPS, sim, do meu PPS, da Verª Clênia, do Ver. Vidal, do Ver. Garcia, mas, acima de tudo, de uma gestão pluralista, que sabe conviver com todos os Partidos.

Eu quero dizer aos meus amigos do PMDB que estamos, lá, abertos para conversar sobre todos os assuntos não só da nossa co-gestão, mas sobre o futuro político, inclusive, do nosso Estado e do nosso País. Isso assim se repete com o PFL, com o PDT, com o PSDB, sem nenhuma restrição. E acho que é dever de quem assume uma liderança partidária ter esse tipo de abertura, esse tipo de diálogo, e eu vou fazer questão de procurar nos meus companheiros os diretivos desses Partidos, para que se tenha um bom e - espero eu - um fértil diálogo sobre os nossos quadros políticos.

Temos eleição, no ano que vem, para o Governo do Estado e, fundamentalmente, para o destino do nosso País. O meu Partido tem, sim, candidatos.

Nós temos, em nível federal, alguém de quem me orgulho de ser partidário, porque é um nome, na política nacional, respeitado por todos os que acompanham seu trabalho como Parlamentar, principalmente, que é o nosso Deputado Roberto Freire.

Roberto Freire é o pré-candidato do PPS. Nós temos com ele um trabalho coletivo de diálogo, de Congresso, de debate. O programa de Governo do Roberto Freire não é um programa personalista; ao contrário, é fruto do debate e do andar pelo País inteiro. Ainda sexta-feira, ele esteve de novo em nossa Cidade.

Queremos também fazer a campanha para disputar o Palácio Piratini no ano que vem, para encontrarmos caminhos que o Rio Grande certamente tem como encontrar, mas que tem tido imensa dificuldade de encontrá-los por intermédio daqueles que o têm dirigido nos últimos anos.

O Rio Grande do Sul precisa realmente ter uma alavancagem, e vai depender da união das nossas forças políticas a possibilidade de se fazer uma grande parceria nacional, para que, por exemplo, a União cumpra o seu dever para com o nosso Estado.

Pagamos para ser o exportador duas vezes, porque não recebemos a arrecadação e massacramos no preço o nosso produtor rural. E nós queremos estar abertos para uma campanha eleitoral que terá, por tradição, no Rio Grande do Sul, o segundo turno e que merecerá de nós uma grande abertura para as alianças. Lá também temos candidato: o Deputado Federal Nelson Proença.

Essas duas candidaturas do PPS nos levam, com mais convicção, a procurar o bom e fértil diálogo, porque eu acho que temos propostas concretas a oferecer ao quadro político do Rio Grande, para o destino do nosso País e do nosso Estado. Muito obrigado pela atenção de vocês, e espero encontrar as portas abertas para esse bom diálogo.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos acompanham nesta tarde de hoje, em primeiro lugar, Verª Maria Celeste, eu queria fazer referência à vitória da democracia que significou, nessa sexta-feira, dia 18, a assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto que determinou a abertura dos arquivos da ditadura militar e a entrega desses arquivos ao Arquivo Nacional, a entrega de todos os documentos do SNI - Serviço Nacional de Informações, do Conselho de Segurança Nacional, da Comissão Nacional de Investigações, durante o regime militar, e da Abin, no período mais recente.

Na verdade, a Lei nº 8.159/91, portanto há 14 anos, havia determinado isso, mas não havia aparecido ainda um Presidente com a coragem de fazer o Decreto regulamentador e garantir a efetividade da Lei. Essa é mais uma conquista importante do Governo Lula, e nós fazemos questão de registrá-la aqui neste microfone.

Em segundo lugar, nós queríamos nos referir à passagem, no dia de ontem, do Dia Nacional da Consciência Negra, que, aliás, foi comemorado em todo o País e aqui nesta Câmara Municipal, na tarde de ontem, numa bela festividade presidida pelo Ver. Aldacir Oliboni, onde foram premiadas inúmeras personalidades negras que vêm-se destacando e contribuindo para a construção da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País.

É bom lembrar que o Dia Nacional da Consciência Negra veio substituir o dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravidão, que, há alguns anos, era a data dedicada à questão negra.

O Movimento Negro, a partir do Rio Grande do Sul, lutou para que fosse em uma outra data, a data do presumido assassinato de Zumbi dos Palmares, grande líder do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, lá no Alagoas, Quilombo esse que chegou a reunir de 25 a 30 mil negros que lutaram por sua liberdade em plena escravidão, e que resistiu a mais de 50 operações de portugueses, espanhóis, holandeses, visando a liquidar com a sua resistência. Mas aquele Quilombo marcou a primeira grande luta pela liberdade em solo brasileiro.

Por isso, Zumbi dos Palmares é um herói não só do povo negro, mas do povo brasileiro, no seu conjunto, como símbolo da luta pela liberdade.

Da mesma forma, no dia de amanhã, 22 de novembro, nós temos a comemoração dos 95 anos da Revolta da Chibata, liderada por um gaúcho, João Cândido Felisberto, gaúcho de Encruzilhada do Sul, marinheiro que levantou a Armada brasileira, na Baía da Guanabara, dominou a Capital da República com os seus canhões e obrigou a República a abolir a chibata na Marinha - onde 90% eram negros -, que persistia como uma continuidade da escravidão.

Aproveitamos para convidar todos a participarem hoje, às 19h, de um debate que será realizado aqui no Teatro Glênio Peres. Antes, haverá uma apresentação artística sobre a Revolta da Armada e sobre o Almirante Negro.

Aproveitamos o momento para homenagear, Ver. Ervino Besson, o Dep. Alceu Collares, ex-Governador deste Estado, pela homenagem que recebeu, no dia de ontem, a Ordem do Mérito, na cidade alagoana de União dos Palmares, exatamente em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Por fim, ainda dentro deste tema, eu também quero saudar a mudança da bandeira de Ouro Preto, no Dia Nacional da Consciência Negra, pois o dístico da bandeira afirmava, acerca do ouro, os dizeres “Precioso, ainda que negro”, porque o ouro, em Ouro Preto - daí o nome que tem aquela Cidade -, era um ouro escuro, enegrecido, antes da purificação. Mas o Movimento Negro de Minas Gerais lutou e conseguiu, no dia de ontem, que a bandeira fosse modificada pela conotação, de certa forma, racista que o dístico possuía, e, a partir de agora, a bandeira de Ouro Preto dirá: “Precioso Ouro Negro”; e não “Precioso, ainda que negro.”

A homenagem da Bancada do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, à comunidade negra, a todos os negros e negras que ainda sofrem no nosso Brasil - apesar de já haver passado mais de um século da abolição da escravatura - a exclusão social, a exclusão da cidadania, a discriminação e o racismo.

Parabéns à comunidade negra por essa data conquistada, em que fica registrada toda a luta dos negros da nossa história pela liberdade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. N. 2528/03 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a Lei n. 3.607, de 27 de dezembro de  de 1971, e alterações posteriores, que cria e disciplina os Conselhos Municipais, na forma das disposições contidas na Lei Orgânica, e estabelece a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 116/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão. Com Emenda n. 01 ao Projeto.

 

PROC. N. 6443/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 298/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o art. 2º da Lei n. 9.456, de 3 de maio de 2004, que dispõe sobre a oficialização da Feira do Gibi de Porto Alegre, acrescentando a expressão no quadrante dois após a expressão no segundo piso.

 

PROC. N. 6539/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 010/05, que estabelece a utilização do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM); altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 07, de 07 de dezembro de 1973, e alterações; revoga o art. 5º da Lei Complementar n. 212, de 29 de dezembro de  1998; parágrafos 2º a 5º do art. 2º, da Lei Complementar n. 303, de 20 de dezembro de 1993; a Lei Complementar n. 48, de 28 de dezembro de 1979 e o inciso IX do art. 1º da LC 482, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. N. 6052/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 284/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que acrescenta art. 7º - A à Lei n. 9.094, de 21 de março de 2003, que autoriza  a venda de áreas de propriedade do Município de Porto Alegre situadas no Parque Industrial  da Restinga, constituindo o Pólo Moveleiro de Porto Alegre.

 

PROC. N. 6311/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 291/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que dispõe sobre o Cadastro Geral da população sem moradia própria.

 

PROC. N. 6387/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 297/05, de autoria da Ver.ª Maristela Meneghetti, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Antônio Sergio Fernandes Checchia.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N. 5769/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 278/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor André Meyer da Silva.

 

PROC. N. 6345/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 293/05, que declara a cidade de Newark, no Estado de Nova Jérsei (EUA), cidade-irmã de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu deveria falar no período destinado à Pauta, mas todos os Vereadores inscritos em Pauta - o Ver. Comassetto, o Ver. Claudio Sebenelo, a Verª Maristela Maffei, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Ervino Besson e o Ver. Márcio Bins Ely - solicitaram-me que eu pedisse à V. Exª a dispensa da discussão da Pauta, para que possamos avançar na Ordem do Dia o mais rapidamente possível. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradeço a Vossa Excelência. Damos por corrida a Pauta.

Apregôo os seguintes documentos: Requerimento da Verª Neuza Canabarro, solicitando licença para participar da solenidade de outorga da Comenda Ordem do Mérito dos Palmares, no dia 20 de novembro, em União dos Palmares/Alagoas.

Convite endereçado ao Ver. Maurício Dziedricki para representar a Câmara Municipal no Curso de Geração de Emprego e Renda do Bairro Cavalhada, a realizar-se nos dias 21 e 22 de novembro.

Requerimento de Urgência, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que solicita a retirada de tramitação (art. 106, § 1°, do Regimento)  do Requerimento de urgência ao PLL nº 283/05.

A Emenda nº 04 ao PLL n° 092/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que exclui a expressão “excedente” do PLL n° 092/05, especificamente nos artigos 1º e seus parágrafos 2º, 3º e 4º.

PLL nº 301/05, de autoria d Ver. Elias Vidal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Sylas Souza Silveira.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Em relação distribuída aos senhores Vereadores e Vereadoras, aparece o item nº 37 - PLL nº 182/05 em primeiro lugar. Houve um equívoco, ele ingressará na ordem em quarto lugar.

Retifico, no lugar do item nº 37, nós discutiremos e votaremos o item nº 4 - PLCL nº 026/05.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 3684/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 026/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a redação do caput do art. 14 da Lei Complementar n. 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores – PDDUA –, mediante acréscimo ao conjunto de bens imóveis de valor significativo que integram o Patrimônio Cultural as áreas remanescentes de quilombos.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 26-09-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLCL nº 026/05. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que nos assiste, Movimento Negro Unificado, aqui presente, e todas as organizações da luta anti-racismo, este Projeto que estamos trazendo para a votação no dia de hoje tem um significado muito importante para construirmos a Cidade das igualdades, superarmos uma questão de conceito sob o ponto de vista da exclusão. O que significa isso? O nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, quando fala das suas Áreas de Interesse Cultural, trabalha o conceito de bens tangíveis e de bens intangíveis.

Na Área de Interesse Cultural, no que diz respeito aos bens tangíveis, estão explicitados, com muita galhardia e muita tranqüilidade, todos os bens como, por exemplo, os bens arquitetônicos da cidade de Porto Alegre. Isso está classificado e conceituado no Plano.

Quando vai para os bens intangíveis, muitos deles que se referem a questões culturais, a questões de gênero e de raça não estão trabalhados no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

Apesar de ter surgido em Porto Alegre uma questão objetiva e clara, que foi o conflito da família Silva, situada no bairro Três Figueiras, toda a luta daquela comunidade que lá está há mais de 60 anos, que desencadeou um processo amplo de discussão nesta Cidade e que fez com que a Fundação Palmares, órgão federal, reconhecesse aquela comunidade como um primeiro quilombo urbano, que fez com que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária viesse a reconhecer também como uma primeira comunidade remanescente de quilombos ou quilombolas em Porto Alegre e desencadeou todo o processo de regulamentação da referida área, nós, na cidade de Porto Alegre, não temos conceituado e classificado, em nenhum dos nossos instrumentos que dizem respeito às Áreas Especiais de Interesse Cultural, algo que afirme a questão dos quilombos ou quilombolas como um espaço cultural constituído na Cidade e no território de Porto Alegre.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte. Eu gostaria que V. Exª pudesse explicitar ao Plenário quanto à questão jurídica dessa área, porque eu vi que a Liminar determinou a reintegração; a Justiça Federal cassou a Liminar - V. Exª deve estar inteirado dessa questão. Acho que é importante para nós, que vamos votar o Projeto, saber em que pé está, juridicamente, essa questão.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Posso informar, mas gostaria, antes, de fazer o seguinte esclarecimento, Ver. Sebastião Melo: o Projeto que está em discussão, neste momento, não se refere à área das Três Figueiras; refere-se à questão conceitual genérica para a cidade de Porto Alegre.

O segundo Projeto, sobre o qual queremos discutir e aprovar, trata especificamente da área das Três Figueiras, e, em não havendo o conceito legal constituído do Município, reconhecendo os remanescentes de quilombos como remanescentes históricos - que surgiram em função da degradação dos africanos que vieram à força para este País e que, após a dita Lei Áurea, permaneceram resistindo em espaços físicos -, isso, sem dúvida nenhuma, gerou e ainda gera um conjunto de conflitos sobre a posse da terra.

Aquela área, Ver. Sebastião Melo, posso-lhe dizer, está sendo reivindicada por um conjunto de famílias que, há mais de 64 anos, está lá presente, e que a Justiça, neste momento, está-lhe garantindo a posse. O Governo Federal está determinando, através do INCRA, a efetivação definitiva daquelas famílias com o título de propriedade da área.

Sobre o processo dessa área, Sr. Presidente, sexta-feira estivemos no INCRA, junto com o Movimento do Negro Unificado, buscando toda a relação, a efetividade e a conclusão processual, e, no dia 08 do próximo mês, estará em Porto Alegre, entre outros, o Presidente Nacional do INCRA, para encaminhar a efetivação concreta da titulação definitiva da área.

Então, a questão legal para nós, neste momento, não é a mais importante; o importante é o reconhecimento, sim, de um fato histórico; o reconhecimento, sim, de um espaço de direito e de fato que foi constituído pelas famílias remanescentes negras que lá estão há mais de 64 anos. Essa é uma dívida que a cidade de Porto Alegre tem com o Movimento Negro, com a luta anti-racismo, com a possibilidade de hoje nós escrevermos mais uma página, de construirmos Porto Alegre como uma cidade que afirme e que busque diminuir as diferenças que existem entre raças, entre sexos, entre questões ideológicas, pelo princípio de incorporarmos legalmente o conceito de cultura das áreas remanescentes de quilombos ao patrimônio cultural de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para contribuir com a Mesa, eu acho que houve uma confusão no espelho distribuído para nós, pois o primeiro Projeto dizia respeito àquela área específica das Três Figueiras, e vejo que o Ver. Comassetto está discutindo uma outra coisa, que é a introdução do conceito de área especial. Então, sugiro a V. Exª que esclareça o Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Exatamente. Na lista distribuída dos Projetos a serem discutidos, constou, equivocadamente, o nº 37 - PLL nº 182/05; na realidade é o nº 4. Solicito que coloquem o n.º 4 - PLCL nº 026/05.

Vou fazer a leitura do art.14, que dá nova redação e diz o seguinte (Lê.): “Integra o Patrimônio Cultural, para efeitos desta Lei, o conjunto de bens imóveis de valor significativo, edificações isoladas ou não, ambiências, parques urbanos e naturais, praças, sítios, áreas remanescentes de quilombos e paisagens, assim como manifestações culturais, tradições, práticas, referências denominadas de bens intangíveis que conferem identidade a esse espaço”.

Não se está discutindo a questão do Quilombos dos Silva; é apenas uma questão conceitual.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no ano que passou, esta Câmara viveu momentos, eu diria, desagradáveis em razão de Decretos do Prefeito, de Projetos de Lei, de Projetos de Decreto Legislativo alterando Áreas de Interesse Cultural.

Agora, o Ver. Comassetto, com a melhor das intenções, faz dois Projetos, todos visando a quilombos onde está instalada a família Silva.

O Processo da família Silva está na Justiça; então, eu não vejo por que haver pressa, por que votar uma matéria como essa, quando nós temos uma comissão a ser instalada para tratar do Plano Diretor. Nós vamos tratar do Plano Diretor sem que assuntos como esse sejam examinados pela comissão? Então, neste momento, eu estou solicitando aos colegas Vereadores que votem contrariamente, porque não tem sentido votarmos, se nós vamos ter uma comissão. Se o Plano Diretor é a peça vital da Cidade, nós vamos votar isoladamente um fato, que depois vai-nos criar complicações?

Eu só desejo lembrar mais uma vez: no ano passado, nós vivemos momentos muito tristes em razão da aprovação ou não de decretos, da Lei de Áreas de Interesse Cultural, da interpretação da legislação do Prefeito João Verle. Eu acho que nós não devemos votar essa matéria, mas, de qualquer forma, já que ela está na Ordem do Dia, eu acho que ela deve ser votada de forma contrária à pretensão do eminente Ver. Carlos Comassetto, que, eu sei, busca uma solução. Mas, se a Justiça vai decidir, a Câmara não pode se antecipar. Se o Plano Diretor existe, e nós vamos analisá-lo, a Câmara não pode se antecipar.

Portanto eu vou encaminhar contrariamente à aprovação do Projeto do Ver. Comassetto. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLCL n.º 026/05.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto do Ver. Comassetto pode ser um pouco extemporâneo e até apresentar algumas dificuldades, e, mais do que isso, nós temos pareceres de historiadores sobre as dificuldades de provar que, naquele local, outrora, fora um quilombo. Mas, por outro lado, são tantas as promessas feitas aos negros, são tantas as formas de ludibriar a comunidade negra, com tantas promessas, com tantos percentuais, e vendo, cada vez mais, o negro ser injustiçado que, pelo menos nesse pequeno quinhão, nesse mínimo espaço geográfico, nesse pedacinho de chão que os negros reivindicam, eu peço licença ao meu Líder para votar a favor. Eu vou votar a favor por uma questão de justiça, de humanidade, de postura, porque temos prometido bolsas de estudo para os negros - e cada vez temos menos negros dentro da universidade; temos prometido preferência aos negros na ocupação de empregos no serviço público - e é cada vez menor o número de negros no serviço público; temos prometido tantas coisas, tantas leis, tantos presentes, que, muitas vezes, são apenas a confissão de uma culpa histórica de um País que deve à comunidade negra a sua formação, a sua contribuição fantástica em todos os setores das comunidades e, inclusive, na parte mais artística, mais fantástica, que é a música.

O compositor Adoniran Barbosa, no fim da sua vida, quando estava na miséria, sem comida, e deram-lhe uma taça imensa de prata, ele disse: “Chega de homenagens. Eu preciso é comer, eu preciso me alimentar, eu preciso pagar as minhas dívidas.”

E o País precisa começar a pagar as suas dívidas com a comunidade negra. É por isso que acho que este Plenário inteiro, em face da incomensurável dívida que tem com a comunidade negra, tem de votar a favor deste Projeto, apenas como um símbolo da sua intenção de quitar um dia, um dia feliz da nacionalidade, da dívida dessa fantástica herança que os negros trouxeram para o Brasil. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/05.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este tema, por mais que preocupe os Vereadores, por parecer complexo e se referir ao Plano Diretor, ele já tem um acúmulo importante nesta Casa, e eu gostaria de lembrar que o episódio da família Silva, este ano, já nos trouxe uma discussão bastante rica e a mobilização de Vereadores de diferentes Bancadas da Casa.

A discussão dos quilombos, dos remanescentes de quilombos, Ver. Nereu, de nós termos em Porto Alegre o reconhecimento do primeiro quilombo urbano, fruto dessa luta histórica do povo negro, já foi um debate que fizemos aqui e, se o Vereador lembra bem, todos nós votamos uma Moção favorável ao reconhecimento desse Quilombo.

Há uma posição suprapartidária, da maioria dos Partidos desta Casa, já votada, já registrada, de valorização e reforço da luta do povo negro. Indicar como uma Área de Interesse Especial, uma Área de Interesse Cultural os quilombos urbanos, criar esse conceito vai ser um passo muito importante, mas é um passo que ainda terá uma regulamentação. Quero lembrar isso aos Vereadores, porque a preocupação aqui é a discussão do Plano Diretor, em um outro momento, em um outro ritmo, porque nós estamos aguardando o retorno, por parte do Governo, do Projeto das Áreas de Interesse Cultural, e devemos fazer a discussão da sua regulamentação, Ver. Nereu, provavelmente no ano que vem; neste ano já não a enfrentaremos.

O que nós estamos querendo é incluir nesse Projeto um conceito fundamental que dá um passo importantíssimo para a luta dos negros e negras deste País e para o compromisso de justiça social que todos nós proferimos aqui muitas vezes; é um passo fundamental na reparação da enorme dívida com o povo que contribuiu de maneira tão rica, mas que foi tão injustiçado na história deste Brasil; reparação essa que é importante que esta Câmara faça, sabendo que ele irá regulamentar a situação posteriormente, e, portanto haverá um debate maior no conjunto das Áreas de interesse Cultural.

Faço aqui esta defesa, porque esta votação é importantíssima, porque vai informar uma luta nacional; decisões como a decisão do INCRA, que é uma decisão já política, determinada, de que aqui nós temos o primeiro quilombo urbano, mas que se segue agora um processo administrativo de tornar legal, regularizar e criar dali uma série de decorrências, o que caracterizará, então, o quilombo urbano em relação ao IPTU, em relação à geração de renda, à característica específica daquelas populações, pois nós vamos ter que ter o olhar muito cuidadoso, porque, normalmente, nós sabemos que, na verdade, fruto dessa história discriminatória, profundamente discriminatória, 80% dos pobres são negros. Então, nos nossos remanescentes de quilombos, são famílias pobres que vivem; por mais que estejam em regiões, algumas delas muito valorizadas, como tem o quilombo aqui na Cidade Baixa, como o Quilombo Silva, nós não temos uma geração de renda tal que permita um quilombo urbano se manter em determinada região, se não houver todo um tratamento especial em relação ao IPTU, em relação a uma série de compromissos, comprometimento de quem mora em determinada região.

Então, eu chamo a atenção que criar esse conceito e consagrá-lo, reconhecer politicamente essa luta, reconhecer politicamente o direito a essas terras, reconhecer essa história, essa cultura, tudo isso é o primeiro grande passo que esta Casa dá, que é coerente com a Moção que votamos aqui este ano, mas é o primeiro passo que vai nos trazer uma segunda responsabilidade, num segundo momento, que é o momento da regulamentação das Áreas de Interesse Cultural, que será quando dialogaremos com o conjunto de políticas do Governo Federal, políticas que queremos que aconteçam na Prefeitura de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e que sejam específicas para os quilombolas.

Então, a nossa preocupação é que a gente dê esse passo, que a Câmara Municipal seja a vanguarda, que Porto Alegre, de novo, seja a vanguarda nesses temas da democracia social, e que, daqui, se gere uma série de compromissos e ações em diferentes esferas.

É um grande momento da Câmara Municipal, e espero que todos, juntos, possamos construir isso.

 

O Sr. Nereu D’ Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu não estava informado de que havia uma decisão nesse sentido, inclusive, do meu Partido, através dos seus setores, que são fortíssimos. E o nosso Partido tem esse setor ligado à negritude, e não tínhamos ainda as informações todas.

Não tenho dúvidas de que o voto do PDT será integralmente favorável ao Projeto.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Excelente. Uma bela notícia. A Bancada do PDT contribui com as demais Bancadas.

Parabéns a nós; parabéns à luta do povo negro, que vai dar um passo importante neste momento. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Saúdo os senhores Procuradores e Procuradoras presentes, das diferentes Autarquias, da Procuradoria-Geral do Município, bem como da Associação, que estão aqui presentes acompanhando as matérias que constam na Ordem do Dia. Sinto-me honrado por pertencer aos quadros da Procuradoria.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/05.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Comassetto, autor do Projeto de Lei, é importante dizer que, em 1999, no nosso último Plano Diretor, foram estabelecidas trinta e poucas áreas chamadas Áreas de Interesse Cultural da Cidade.

Depois, a Faculdade Ritter dos Reis, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, fez um estudo e introduziu mais cerca de 50 Áreas de Interesse Cultural.

O Prefeito da época, não lembro se João Verle ou Tarso Genro, fez um Decreto, então, instituindo essas áreas, matéria muito polêmica nesta Casa, Ver. Nereu, que foi fruto, inclusive, de um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do então Ver. Wilton Araújo, para desconstituir, por decreto, porque correto estava ele, no sentido de que não se pode mexer no Plano Diretor por decreto.

Ora, nós temos oitenta e poucas Áreas de Interesse Cultural, e agora vem esse justo Projeto de resgate da nossa comunidade afro-descendente. Eu conversei rapidamente com a nossa Bancada, mas creio que ela também vai se posicionar de forma unificada, porque estamos aqui, ao votar este Projeto, dando um pouquinho de afirmação a um resgate que esta Pátria tem para com a sua comunidade negra.

Aqui estive, na sexta-feira, numa solenidade, quando me pronunciei pela Bancada, na Sessão Solene do Dia da Consciência Negra, e disse que os governos, em geral, nos seus mais diversos estamentos, têm feito muito discurso a favor da inclusão das classes menos favorecidas do nosso País, especialmente no que se refere aos negros, mas isso tem ficado muito no discurso, porque, na prática, muito pouco têm feito.

Eu estava olhando uma pesquisa do DIEESE que mostra claramente que, enquanto uma doméstica de cor negra recebe duzentos e poucos reais, um homem de cor branca recebe quatrocentos, quinhentos reais. Vejam que a discriminação é no trabalho, é na escola, é no acesso às informações.

Eu disse ao Comassetto, como disse a outros colegas Vereadores, que esses Projetos envolvendo o Plano Diretor deveriam ser todos apensados e levados para a discussão na comissão especial que deverá ser implantada logo ali na frente. Mas, aqui, é uma questão conceitual.

Então, acho que, na questão pontual desse Projeto, nós estamos estabelecendo o conceito de mais uma Área Especial de Interesse Cultural - são 82 e vão ser 83.

Então, parece-me que, até aí, tudo bem. Agora, se nós formos tratar desse tema, especificamente, avançar do ponto de vista do Plano Diretor, acho que isso deveria ficar especificamente no Plano Diretor.

Então, eu queria dizer que vou votar favorável, porque acho que esta Cidade, que pulsa cidadania, é um referencial em muitas lutas para o Brasil inteiro. Na medida em que um Projeto declara de interesse cultural os quilombos, que são o resgate da nossa negritude, da caminhada contra tantas injustiças neste País, por parte das elites, das minorias que dominaram a grande maioria dos negros, então, eu acho isso absolutamente correto.

 

O Sr. Paulo Odone: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O seu pronunciamento foi muito esclarecedor. Parece-me que, inclusive, há consenso sobre a unanimidade do apoio na Casa. A própria postura da nossa Secretária da Cultura, do Governo, também confirma que não há nenhuma oposição no sentido de que possamos aprovar essa matéria.

Foi esclarecedor o seu pronunciamento e justifica o porquê de a Casa aprová-la, praticamente, por unanimidade.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Ver. Paulo Odone. Acredito que, sem dúvida alguma, caminharemos nessa direção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não havendo mais quem queira discutir, em votação o PLCL nº 026/05. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este não é qualquer Projeto. Na verdade, nós estamos aqui recuperando a história, e esta semana, simbolicamente, se dedica exatamente a recuperar o espaço territorial e, acima de tudo, o espaço político da luta daqueles que, em especial, construíram a nossa Nação.

Portanto, como Bancada do PSB, eu fiz questão de vir aqui, Ver. Comassetto, elogiar esse Projeto, e acho que não fazemos mais do que uma obrigação, pois esta Casa tem o dever político, humanitário e civilizatório de votar unanimemente esse Projeto, porque isso demonstra, também, que esta Casa não está preocupada com a questão da especulação imobiliária, mas, sim, com o reconhecimento de uma Nação.

Quero, com isso, encerrando a minha fala, dizer que sempre estaremos ao lado de Projetos como esse, porque eles resgatam a luta deste povo, de homens e de mulheres; e, num ínfimo reconhecimento, ao menos no que diz respeito a esse Projeto, nós estamos colocando isso em prática. Foi uma vitória da negritude, da consciência do nosso povo e de todos os afro-descendentes que aqui neste País estão. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n.º 026/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, às vezes, tenho dificuldade de entender a Câmara Municipal. Assuntos de menos relevância têm parecer de todas as Comissões, e este é um assunto que mexe na vida da Cidade, mexe no Plano Diretor e vai ser votado sob a égide do malfadado art. 81 da Lei Orgânica. Vale dizer que, 30 dias depois, tendo ou não tendo Parecer, ele será votado.

Neste caso, tem o Parecer da Comissão de Justiça, que só podia dizer o que disse: não há por que o Vereador não poder apresentar um Projeto. Agora, também a Comissão de Justiça deveria dizer que o Projeto deve ser estudado. Por que nós temos a Comissão de Urbanização, Habitação e Transporte? Para não dar Parecer? Para votarmos de acordo com o art. 81? Por que nós estamos buscando fazer uma Comissão para estudar o Plano Diretor, quando ele chegar aqui? Por que nós vamos modificar o Plano Diretor antes de ele chegar aqui?

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que eu encaminho contrariamente ao Projeto de Lei de autoria do nobre Ver. Carlos Comassetto. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n.º 026/05.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, demais pessoas que estão neste recinto, falo em nome da Bancada do PDT, Partido Democrático Trabalhista, composto pelos Vereadores Dr. Goulart, nosso Líder, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Nereu D’Avila, Verª Neuza, Ver. Ervino Besson e este Vereador, e também, em especial, pelo nosso Suplente, Ver. Alex da Banca, que, ao assumir, aqui, na semana passada, era o único Vereador negro nesta Cidade, e nós, do PDT, nos sentimos muito honrados e fizemos, então, neste Projeto do Ver. Carlos Comassetto, que trata sobre os quilombos, sobre as Áreas de Interesse Social da nossa Cidade, uma homenagem especial ao nosso Suplente, o Ver. Alex da Banca, por ser negro, por ter lutado durante toda a sua vida e ter conseguido chegar a esta Câmara Municipal.

Então, o PDT fez um acordo e, com a participação do Líder, Ver. Dr. Goulart, votamos em conjunto e fizéssemos esta homenagem ao Ver. Alex da Banca e ao Ver. Carlos Comassetto, que trouxe esse assunto. Meus parabéns, Vereador. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n° 026/05.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, depois do discurso brilhante do meu companheiro de Bancada, Ver. Claudio Sebenelo, aqui desta tribuna, eu nem precisaria mais vir até aqui para fazer qualquer tipo de encaminhamento. Mas, a pedido do próprio Ver. Claudio Sebenelo, eu venho para registrar o posicionamento da nossa Bancada, unânime, a favor do Projeto apresentado pelo Ver. Comassetto, porque realmente é um Projeto daqueles que nós classificamos de bons Projetos que passam por este Plenário.

Eu acredito que essa discussão que V. Exª propôs é uma discussão que dignifica este Parlamento, porque é exatamente assim, reconhecendo os segmentos da nossa sociedade e fazendo com que eles possam, de alguma forma, de maneira próspera, se integrar ao restante daqueles que já têm prosperidade em nossa sociedade, que podemos ser bons representantes da sociedade. Queremos cumprimentar V. Exª pela idéia de ter apresentado aqui esse tipo de Projeto, e, sempre que houver proposições como essa tramitando neste Plenário, independente da Bancada que estiver apresentando, independente do Vereador que estiver apresentando, a Bancada do PSDB sempre vai estar favorável. Queremos cumprimentar V. Exª, Ver. Comassetto. Já tivemos divergências em vários momentos neste plenário, já tivemos muitas discussões - isso é absolutamente normal acontecer com pessoas que se encontram em posições diferentes e dentro de Partidos que pensam de maneira diferente na composição da nossa sociedade -, mas, sempre que houver projetos assim, com certeza absoluta, o nosso Partido vai estar presente para apoiar essas idéias. Cumprimento, mais uma vez, Vossa Excelência. O meu voto e do Ver. Claudio Sebenelo serão favoráveis ao seu Projeto de Lei.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 026/05.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho muito orgulho de encaminhar em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, dentro da sua coerência, desde o início da sua história, e quero cumprimentar, particularmente, o nosso companheiro Carlos Comassetto por esta bela idéia, que, na verdade, propõe um acréscimo de quatro palavras ao art. 14 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999. Ele propõe as palavras: “referentes ao Patrimônio Cultural de Porto Alegre a áreas remanescentes de quilombos e paisagens, assim como manifestações culturais, tradições, práticas e referências denominados de bens intangíveis, que conferem identidade a esses espaços”.

Ontem, 20 de novembro, comemoramos, em todo Brasil, o Dia da Consciência Negra e ouvimos altos e belíssimos discursos das autoridades, porque nós sabemos que a história do Brasil deve, e muito, a essa etnia.

Quem somos? De onde viemos? Para onde vamos? Se nós fizermos essas perguntas, vamos descobrir um Brasil mestiço. Sabemos que o índio já foi quase que totalmente dizimado pelo branco; sabemos que a etnia negra já chegou escravizada. Quando os negros chegaram, não tinham acesso à educação, eram proibidos de freqüentar a escola e, mesmo assim, Ver. Comassetto, construíram uma identidade afirmativa, positiva, que foi passada de geração para geração através do seu canto, da sua dança, dessa exuberância da raça, de sua religião, de seus mitos e ritos; os negros conseguiram se manter; ao contrário dos indígenas.

Nós também assistimos na televisão que as pessoas foram visitar, ontem, o símbolo dessa luta, que é o Quilombo de Palmares, e sentiram toda aquela mística, toda aquela espiritualidade no local.

Podemos, por exemplo, resgatar a história daquela costureira de Chicago que resolveu não levantar do banco do ônibus para dar o seu lugar para o branco e foi presa por isso.

Poderíamos falar no mundo todo, mas, se a gente ficar em Porto Alegre, qualquer um de nós, Vereadores, sabemos que os negros viviam no Bom Fim, no Rio Branco, na Cabo Rocha, na Ilhota, e foram sendo afastados para as periferias da Cidade.

A gente tem que aprender também com a lição da França: os jovens imigrantes na França que não têm acesso a nada hoje e que se rebelam perante esse mundo burguês institucionalizado.

Nós não queremos a cidade partida do Zuenir Ventura, em que a favela é uma coisa; o asfalto é outra, que contrapõe o belo e o feio; o rico e o pobre. E isto foi muito bem colocado no filme “Cidade de Deus”, uma juventude sem futuro, um filme que, até na sua forma, era nervoso, era tensionado, e é assim na periferia do Brasil.

Creio que todas as pessoas que acreditam na inclusão, na justiça social, que acreditam que todas as pessoas queiram descobrir a sua identidade, olhar para dentro, descobrir as suas emoções, olhar para o lado e ver que há alguma coisa de muita injustiça neste País vão votar favoravelmente a esse Projeto do Ver. Comassetto.

Existem as políticas de quotas que já foram estabelecidas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre - e isso foi um fato inédito no Brasil -; existem as políticas de quotas que já estão sendo realizadas através do Ministério da Educação, mas, nesse caso, é um direito de acesso à posse, à sua terra, àquilo que é deles por direito, que é deles por história.

Portanto vamos discutir e regulamentar novamente o Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib, no próximo ano, mas o Projeto das Áreas Especiais de Interesse Cultural foi pedido, legitimamente, pelo Prefeito Fogaça para dar uma olhada, e até hoje não foi devolvido, e essa questão é de urgência urgentíssima.

Há muitos séculos, os negros do nosso País esperam por esse tipo de política, porque não podemos ficar apenas no discurso; temos de ser coerentes com o nosso discurso e facilitar as coisas o máximo possível, com muito respeito, e, para tanto, peço o apoio de todos os meus Pares nesta Casa, dos Vereadores e Vereadoras.

Quero cumprimentar, também, o Ver. Claudio Sebenelo por sua coerência em todas as questões que dizem respeito à identidade cultural do nosso povo; eu sou uma admiradora do seu discurso e da sua coerência em todo esse tempo. E quero pedir o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras para aprovarmos esta Emenda do Ver. Carlos Comassetto. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o PLCL nº 026/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM, 02 votos NÃO.

 

O SR. PAULO ODONE (Requerimento): Sr. Presidente, como V. Exª já anunciou, nós temos aqui presentes vários Procuradores que têm interesse em dois Projetos - não interesse pessoal; interesse do órgão, inclusive - que estão na Ordem do Dia: o PLE nº 017/05 e o PLE nº 018/05; ambos precisam de maioria absoluta. E as Lideranças das Bancadas estão, em princípio, de acordo para que seja invertida a ordem, para que votemos logo, e possamos liberar os ilustres Procuradores.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento do Ver. Paulo Odone. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 5473/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 017/05, que dá nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei n. 7.613/95, que dispõe sobre gratificação individual de produtividade técnico-jurídica, modifica a redação do “caput” do art. 2º da Lei n. 7.690/95, que institui gratificação de incentivo técnico aos funcionários detentores de cargo para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM.

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 21-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 017/05. (Pausa.) Não há quem queria discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou votar favoravelmente, até porque eu conheço o problema, mas tão-somente por isso. Porque é mais um Projeto de relevância apreciado pela Casa, sob a égide do malfadado art. 81 da Lei Orgânica, que diz que 30 dias depois de entrar na Casa, pode ser votado sem Pareceres. Tem o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça; tão-somente o Parecer da Comissão de Justiça. Da Comissão de Finanças não tem. Eu não sei mesmo se no Processo consta o que vai custar isso; deve constar. Eu acredito que conste. Portanto, eu vou votar favoravelmente. A minha Bancada vota favoravelmente, mas eu chamaria a atenção da Casa, no sentido de que não podemos continuar votando tudo sob a égide do malfadado art. 81 da Lei Orgânica. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Informo a V. Exª que a repercussão financeira está no Processo. Em votação nominal, solicitada por este Presidente, o PLE nº 017/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal. ) APROVADO por 27 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 5474/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 018/05, que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município – FURPGM e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 27, da LOM.

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 21-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 018/05. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, eu vou me tornar insistente, eu não vou conseguir entender por que esta Casa vota, sob a égide do art. 81, um Projeto da mais alta relevância!

Eu não acredito que todos os Vereadores conheçam exatamente o conteúdo deste Projeto. Claro que, como eu reagi na Pauta, eu recebi informações da Procuradoria. Eu vou votar favoravelmente; a minha Bancada vai votar favoravelmente. Mas não vejo por que as outras Comissões não colocarem aqui as suas posições.

É uma barbaridade o que está acontecendo aqui nesta Casa: tudo sob a égide do art. 81 da Lei Orgânica, o que deveria ser uma exceção!

O Ver. Ibsen Pinheiro já apresentou Emenda à Lei Orgânica, com várias assinaturas, para que se dêem outras condições no art. 81 da Lei Orgânica e para que não aconteça que um Vereador, pura e simplesmente, apresente um Requerimento, e, passados 30 dias, nós o votemos. Se perguntarem o que está aqui, eu duvido que todos os Vereadores saibam. Nós vamos votar favoravelmente ao Projeto. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o PLE nº 018/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu registro a presença, nesta Casa, da Procuradora-Geral do Município, Doutora Mercedes Rodrigues, bem como das demais assessorias. Eu cumprimento as Sras Procuradoras e os Srs. Procuradores.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 4310/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 120/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que institui o Prêmio Sepé Tiaraju, Herói Guarani Missioneiro Rio-Grandense, que será concedido, anualmente, a lideranças destacadas do Município, e objeto de Resolução. Com Emenda n. 01. Com Subemenda n. 01 à Emenda n. 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 03-11-05;

- discutiram a matéria os Vereadores J.C.Nedel, J.A.Dib, A.Sell e M.Maffei, em 16/11/05;

- adiada a discussão por duas Sessões em 16-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 120/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada por este Presidente, o PR n° 120/05. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM, 01 voto NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 120/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Subemenda nº 01 à Emenda nº 1 ao PR nº 120/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, devido ao nosso sucesso nesta tarde, nós aceitamos votar o Requerimento nº 243, de autoria da Verª Maristela Maffei.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): V. Exas decidem, deliberam, e a Mesa cumpre.

Votaremos o Requerimento nº 243/05. Nós poderíamos levar a lista até o fim. O Plenário é soberano e decide, e assim decidiu. Muito bem.

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. N. 243/05 (Proc. N. 6283/05 - Ver.ª Maristela Maffei) – requer moção de Apoio à proposta de emenda coletiva da Bancada Gaúcha na Câmara Federal que assegura recursos, em verba suplementar (80 milhões), no orçamento da União de 2006 para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC.  (incluído em 03-11-05)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 243/05, de autoria da Verª Maristela Maffei. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 Farei verificação de quórum. A pauta acordada está vencida. Portanto estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h45min.)

 

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